Objeto: Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atender alunos das Instituições da Educação básica da rede pública de ensino de Novo Horizonte do Norte – MT, conforme especificações e condições do edital e seus anexos, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, neste ato representada por sua titular, a Sra. Cassimeri Simões Crespo, nomeada por meio da Portaria nº 027/2025, no uso de suas atribuições legais e normas aplicáveis,

Considerando o julgamento das propostas apresentadas no âmbito da Chamada Pública nº 001/2025;

Considerando que o proponente listado atende integralmente às exigências legais e editalícias, apresentando a documentação exigida e estando apto para fornecimento do item;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da Chamada Pública nº 001/2025 a seguinte proponente, nos termos a seguir discriminados:

8º Angra Paula Ladeia de Lima, para o item 01.

II – HOMOLOGAR o resultado da Chamada Pública nº 001/2025, com a devida formalização da contratação do fornecedor acima mencionado, observando-se o disposto na legislação vigente e no edital regulador da presente chamada pública.

Publique-se. Cumpra-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 23 de Setembro de 2026.

CASSIMERI SIMÕES CRESPO

Secretária M. de Educação, Cultura,

Turismo, Esporte e Lazer.

Portaria n° 027/2025