Processo Administrativo Licitatório nº 245/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, para atender as necessidades das secretarias municipais do Município de Santa Carmem / MT, oriundo da Chamada Pública 02/2026.

FAVORECIDO: ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, inscrito no CNPJ nº 23.040.383/0004-70 e CAF nº MT032025.03.000006783CAF;

VALOR TOTAL: R$ 1.395.724,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais);

VIGÊNCIA: até 23 de setembro de 2027.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 23 de setembro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal