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Pref. Nortelândia

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelandia, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 854/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 255.078,63 (Duzentos e cinquenta e cinco mil e setenta e oito reais e sessenta e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

07

SECRETARIA DE SAÚDE

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.122.0023.20191

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

1400

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

250,00

Cód. Reduzido

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

1365

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

550,21

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.122.0023.20212

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

1370

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

375,00

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

 

Cód. Reduzido

3390000000

1355

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

68.915,60

Cód. Reduzido

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

1354

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

17.400,00

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.301.0067.20034

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

1392

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

4.493,07

Cód. Reduzido

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

1368

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

1.314,35

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.302.0068.20062

Cód. Reduzido

MANUT. UNIDADE DESCENTR. DE REABILITAÇÃO - UDR

1366

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

105,65

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.302.0068.20214

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA

1395

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

1.830,00

Cód. Reduzido

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

1369

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

400,00

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.302.0068.22044

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A.

1326

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

3.816,65

Cód. Reduzido

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

1367

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

15.950,86

 

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.303.0069.20037

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FARMACIA BASICA MUNICIPAL

1017

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.0000000

TRANSFERENCIA RECURSOS SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS

9.740,00

Cód. Reduzido

- ESTADO

1386

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

63.685,94

Cód. Reduzido

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

1388

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.621.3210000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS

16.251,30

PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - EMENDA

SUBTOTAL

205.078,63

08

SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

08.005

COORDENADORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER

005.13.392.0017.20054

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CULTURA

1399

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.719.0000000

TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE

50.000,00

FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022

SUBTOTAL

50.000,00

TOTAL

255.078,63

Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, §1º, inciso II, da Lei 4.320/64:

Art. 3º - As alterações deste Decreto, aplica-se aos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e Anexos da Lei do Plano Plurianual vigentes.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

Mariano Gomes Miranda Prefeito Municipal