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Pref. Nortelândia

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelandia, Estado de MATO GROSSO, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 854/2025, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 582.200,00 (Quinhentos e oitenta e dois mil e duzentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

02.002

SECRETARIA DE GABINETE

002.04.122.0002.20005

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ GABINETE DO PREFEITO

1297

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

6.500,00

Cód. Reduzido

1379

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

350,00

SUBTOTAL

6.850,00

03

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

03.001

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

001.04.124.0008.20007

MANUT. E ENC. C/ PROCURADORIA JURÍDICA

Cód. Reduzido

1377

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

04

CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

04.001

CONTROLADORIA INTERNA

001.04.124.0008.20063

MANUT. E ENC. C/ CONTROLADORIA INTERNA

Cód. Reduzido

1282

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.800,00

Cód. Reduzido

1378

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

1.500,00

SUBTOTAL

4.300,00

05

SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

05.001

GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

001.04.122.0004.20009

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FIN.

Cód. Reduzido

1373

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

15.900,00

05.002

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

002.04.122.0004.20019

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

Cód. Reduzido

204

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

05.002

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

002.04.122.0004.20173

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Cód. Reduzido

194

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

21.000,00

Cód. Reduzido

193

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

 

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3.000,00

05.002

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

002.04.122.0004.20193

MANUT. E ENC. C/ DEPTO FORMAL. ACOMPANH. CONVENIOS

Cód. Reduzido

156

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.500,00

Cód. Reduzido

154

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

600,00

05.002

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

002.04.451.0002.20069

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE OBRAS, ENGENH. E PROJETOS

Cód. Reduzido

178

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

16.200,00

Cód. Reduzido

180

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.500,00

05.004

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS

004.15.452.0025.20018

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE LIMPEZA PÚBL. E SERVIÇOS

Cód. Reduzido

1357

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3.600,00

SUBTOTAL

67.300,00

06

SECRET. DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE

06.001

GABINETE DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTABILIDADE

001.04.123.0007.20117

MANUTENCAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANCAS, FISC. E CONTABILIDADE

Cód. Reduzido

1156

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.000,00

Cód. Reduzido

1376

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4.900,00

 

SUBTOTAL

6.900,00

07

SECRETARIA DE SAÚDE

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.122.0023.20191

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

983

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

6.600,00

Cód. Reduzido

- SAÚDE 15%

1372

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

53.600,00

- SAÚDE 15%

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.122.0023.20212

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

1298

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

9.000,00

- SAÚDE 15%

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.301.0067.20034

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

1142

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

1.500,00

Cód. Reduzido

- SAÚDE 15%

755

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

137.300,00

Cód. Reduzido

- SAÚDE 15%

757

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

15.200,00

- SAÚDE 15%

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.301.0067.20061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

765

3190000000

APLICACOES DIRETAS

 

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

- SAÚDE 15%

38.500,00

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.302.0068.20036

MANUT. E ENC. C/ MEDIA E ALTA COMPLEX.-MAC

Cód. Reduzido

805

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

9.000,00

- SAÚDE 15%

Cód. Reduzido

1312

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

9.300,00

- SAÚDE 15%

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.302.0068.20214

MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA

Cód. Reduzido

849

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

600,00

- SAÚDE 15%

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.302.0068.22044

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A.

Cód. Reduzido

865

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

49.500,00

- SAÚDE 15%

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.303.0069.20037

MANUT. E ENC. C/ FARMACIA BASICA MUNICIPAL

Cód. Reduzido

878

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

20.000,00

- SAÚDE 15%

SUBTOTAL

350.100,00

08

SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

08.001

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, D

001.12.361.0039.20221

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

Cód. Reduzido

1374

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

21.600,00

 

- EDUCAÇÃO 25%

08.002

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN

002.12.365.0015.20238

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL - CRECHE

357

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

23.000,00

- EDUCAÇÃO 25%

08.002

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN

002.12.365.0039.20058

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% INFANTIL

1375

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.540.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS

21.000,00

DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

08.002

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN

002.12.365.0039.20237

Cód. Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

339

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.540.1070000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% (REM. PROFISSIONAIS

5.200,00

DO MAGISTÉRIO)

08.003

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉCNICA-PEDAGÓGICA DO ENSINO F

003.12.361.0014.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

1387

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

1.000,00

- EDUCAÇÃO 25%

08.003

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉCNICA-PEDAGÓGICA DO ENSINO F

003.12.361.0039.20049

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% FUNDAMENTAL

1360

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.540.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS

7.000,00

DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

08.004

COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

004.12.361.0014.20169

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

451

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

40.000,00

Cód. Reduzido

- EDUCAÇÃO 25%

443

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

 

1.500.1001000

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E SEGURI

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

6.000,00

- EDUCAÇÃO 25%

SUBTOTAL

124.800,00

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0021.20039

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL

484

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.600,00

Cód. Reduzido

1380

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

6.100,00

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.122.0002.20234

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

1361

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.100,00

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.243.0011.20184

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PPI

1109

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

150,00

Cód. Reduzido

524

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.660.0000000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE

800,00

ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS

09.004

COORDENADORIA DE CONSELHO TUTELAR

004.08.243.0011.20196

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

598

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.300,00

Cód. Reduzido

1356

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

500,00

SUBTOTAL

14.550,00

10

SECRET. DE DESENVOL. ECONOM. TURISMO. AGRIC E MEIO AMBIEN

 

10.001

GAB. SECRET. DE DESENVOL. ECONOM. TURISMO. AGRIC E MEIO AM

001.20.122.0002.20075

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DES. ECON., TUR. AGRIC. E MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido

1381

3391000000

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE

ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

5.400,00

SUBTOTAL

5.400,00

TOTAL 582.200,00

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

02.002

SECRETARIA DE GABINETE

002.04.122.0002.20005

MANUT. E ENC. C/ GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

4

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

6.500,00

SUBTOTAL

6.500,00

04

CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

04.001

CONTROLADORIA INTERNA

001.04.124.0008.20063

MANUT. E ENC. C/ CONTROLADORIA INTERNA

Cód. Reduzido

38

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

2.800,00

SUBTOTAL

2.800,00

05

SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

05.002

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

002.04.126.0005.10008

AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ DEPTO INFORMÁTICA E T.I.

Cód. Reduzido

201

4490000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4.350,00

05.002

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

002.15.451.0026.10089

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS

Cód. Reduzido

1145

 

4490000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

27.300,00

05.002

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

002.15.451.0026.10090

CONSTRUÇÃO DO PARQUE DAS ÀGUAS

Cód. Reduzido

1148

4490000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

45.050,00

05.003

COORDENADORIA DE FROTAS, TRANSPORTES E VIAS PÚBLICAS

003.26.782.0028.20017

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE FROTAS, TRANSP. E VIAS PÚBLICAS

Cód. Reduzido

272

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

20.000,00

SUBTOTAL

96.700,00

07

SECRETARIA DE SAÚDE

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.301.0067.20033

MANUT. E ENC. C/ PROGR. AG. COMUN. DE SAUDE-PACS

Cód. Reduzido

746

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

103.822,31

- SAÚDE 15%

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.301.0067.20034

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

Cód. Reduzido

760

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

50.000,00

- SAÚDE 15%

Cód. Reduzido

763

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

114.677,69

- SAÚDE 15%

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.301.0067.20061

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

Cód. Reduzido

770

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

13.600,00

- SAÚDE 15%

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.302.0068.10033

AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE - MAC

Cód. Reduzido

774

4490000000

APLICACOES DIRETAS

 

1.500.1002000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

- SAÚDE 15%

68.000,00

SUBTOTAL

350.100,00

08

SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

08.002

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN

002.12.365.0015.20050

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

365

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

34.600,00

Cód. Reduzido

- EDUCAÇÃO 25%

364

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

20.000,00

- EDUCAÇÃO 25%

08.002

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN

002.12.365.0039.20058

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% INFANTIL

333

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.540.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS

8.500,00

DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

08.002

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉC.-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO IN

002.12.365.0039.20237

Cód. Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

342

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.540.1070000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 70% (REM. PROFISSIONAIS

5.200,00

DO MAGISTÉRIO)

08.003

COORDENADORIA DE GESTÃO TÉCNICA-PEDAGÓGICA DO ENSINO F

003.12.361.0039.20049

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% FUNDAMENTAL

415

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.540.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS

19.500,00

DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)

08.004

COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR

004.12.361.0014.20169

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

453

3390000000

APLICACOES DIRETAS

1.500.1001000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS

37.000,00

- EDUCAÇÃO 25%

SUBTOTAL

124.800,00

 

09

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0021.20039

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL

488

3191000000

APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE

ORGGAOS, FUNDOS, E ENTIDADES INT DOS ORC FISC E

SEGURI

1.500.0000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

500,00

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.243.0011.20184

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PPI

525

3190000000

APLICACOES DIRETAS

1.660.0000000

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE

800,00

ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS

SUBTOTAL

1.300,00

TOTAL 582.200,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE NORTELANDIA - MT.

Nortelandia-MT, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

Mariano Gomes Miranda Prefeito Municipal