DECRETO Nº 129/2026
DE QUARTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, Prefeito(a)
Municipal de CONFRESA, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1632/2026, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 1.066.000,00 (UM MILHAO E
SESSENTA E SEIS MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
.004 SETOR DE TRANSPORTES
Cód. Reduzido 590
004.26.782.0100.10054 ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
2.759.0000702 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO DE PERDAS (FETHAB DIESEL) -
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.066.000,00
SUBTOTAL 1.066.000,00
TOTAL 1.066.000,00
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL 0,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.
AV. CENTRO OESTE, Nº 286, CENTRO, CONFRESA -