PORTARIA MUNICIPAL Nº 231 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
23 de Setembro de 2026
“QUE DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA”.
ARI CANDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L VE:
Art. 1º Conceder a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, à servidor (a) pública deste município, Sr. (a) TANIA DA ROCHA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 940.***.***-53, matrícula nº 2074, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração (SMAD).
Art. 2º O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de sua remuneração, com início em 13/09/2026 e término em 11/12/2026 nos termos dos artigos 94, §2º e 100 da Lei Municipal nº 775/2008.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 13 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, 22 de setembro de 2026.
ARI CANDIDO BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume
Weber Vieira Martins
Secretário Municipal de Administração