PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

Objeto:  CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, REALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES/LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS NECESSÁRIOS E EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS, COM ÁREA DE 47,46 M² POR UNIDADE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT. A AUTORIDADE COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.

A AUTORIDADE COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular conclusão das fases do procedimento licitatório, a apreciação e decisão do recurso administrativo interposto no certame, bem como o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 007/2024, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a Concorrência Eletrônica nº 003/2026 – Processo de Licitação nº 014/2026, em favor da empresa Z.M.C. JUNIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.752.059/0001-25, pelo valor global de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Alto Paraguai - MT, 22 de setembro de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal