Nº do Contrato: 052/2026.

Espécie: Contrato de Execução de Obra.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT.

CNPJ: 03.648.532/0001-28.

Contratada: Z.M.C. JUNIOR LTDA.

CNPJ: 49.752.059/0001-25.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos, obtenção das aprovações, licenças, alvarás e demais autorizações necessárias, bem como execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, com área individual de 47,46 m² e área total construída de 949,20 m², no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50, conforme Termo de Compromisso nº 996094/2025/MCIDADES/CAIXA, no Município de Alto Paraguai/MT.

Valor Total: R$ 2.375.000,00 (dois milhões e trezentos e setenta e cinco mil reais).

Dotação Orçamentaria:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO

Código Reduzido: 76

Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS

Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas

Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Código completo: 05.002.16.482.0005.1170.4.4.90.1.500.0000000

Código Reduzido: 76

Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS

Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas

Fonte de Recursos: 1.700.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Código completo: 05.002.16.482.0005.1170.4.4.90.1.700.0000000

Vigência: 18 (dezoito) meses.

Data de assinatura: 22/09/2026.

Signatários:

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal

ZILMAR MORENO CAMARÇO JUNIOR

Pela Contratada.