PORTARIA Nº 852/2026

TORNAR PÚBLICO O AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR ANTONIO MARCOS DE SOUZA GRANGEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO ao servidor ANTONIO MARCOS DE SOUZA GRANGEIRO, matrícula funcional n.º 3409, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, para fins de participação no 6° Curso Básico de Soldados Temporários (6° CBSDT) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso, no período de 26 de agosto de 2026 a 30 de outubro de 2026.

Art. 2º - Fica determinada a SUSPENSÃO do pagamento de auxílio-alimentação e da contagem de tempo de férias e licença-prêmio durante o afastamento.

Art. 3º - Em caso de reprovação ou desligamento do curso antes do prazo previsto, o servidor deverá retornar imediatamente às suas funções, sob pena de caracterização de falta injustificada ou abandono de cargo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/08/2026.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

 Prefeito Municipal