Carregando...
Pref. Colíder

EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ALTERACAO DE FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar de Alteração de Fontes de Recursos ao Orçamento Programa do Exercício de 2025 no valor de R$ 194.074,71 (Cento e noventa e quatro mil e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

05.01 GABINETE DO SECRETARIO

001.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

Cód. Reduzido 236

3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido 240

3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

DESPORTIVAS E OUTRAS

SUBTOTAL 107.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

 

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

2987

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL

83.590,79

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

2768

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL

600,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.245.0025.2120

Cód. Reduzido

BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

2995

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

SUBTOTAL

2.783,92

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

12.001

GABINETE DO SECRETARIO

001.20.608.0017.1033

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SMAGRI

2994

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL

100,00

TOTAL

194.074,71

Art. 2º - O presente credito adicional, ampara-se no artigo 40 e 43 da Lei nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, e os recursos utilizados são os previstos no inciso III do §1º do Artigo 43 da lei citada, ou seja, os resultados de anulações parcial ou total de dotações orçamentárias ou crédito adicional autorizada em lei.

05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

05.001 GABINETE DO SECRETARIO

001.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

Cód. Reduzido 1348

 

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Cód. Reduzido

1367

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

DESPORTIVAS E OUTRAS

Cód. Reduzido

1376

3390310000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

DESPORTIVAS E OUTRAS

SUBTOTAL

107.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.001

GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2013

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

273

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

SUBTOTAL

83.590,79

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

580

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

SUBTOTAL

600,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.245.0025.2120

Cód. Reduzido

BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA

1699

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

SUBTOTAL

2.783,92

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

12.001

GABINETE DO SECRETARIO

001.20.608.0017.1033

Cód. Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA SMAGRI

84

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL

100,00

TOTAL

194.074,71

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, aos , 3 de Agosto de 2026

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.