SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 234.953,82 (Duzentos e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e tres reais e oitenta e dois centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0005.1025 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

Cód. Reduzido 2890

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

Cód. Reduzido 2715

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES

SUBTOTAL 51.806,12

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 2748

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

Cód. Reduzido 2988

 

3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2075	MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido	2990
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2070	MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE
Cód. Reduzido	2888
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL
07.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040	MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido	2753
3390340000	OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS
	DE TERCEIRIZAÇÃO
	SUBTOTAL	98.426,95
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120	BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Cód. Reduzido	2664
3390320000	MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
09.002	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0026.2119	BLOCO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Cód. Reduzido	2678
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
	SUBTOTAL	257,18
10	SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
10.001	GABINETE DA SECRETARIA
001.26.782.0005.1050	EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS - SINFRA
Cód. Reduzido	2788
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
	SUBTOTAL	84.463,57
	TOTAL	234.953,82

 

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Agosto de 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal