Decreto nº 117/2026
23 de Setembro de 2026
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.538.346,92 (Um milhao e quinhentos e trinta e oito mil e trezentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
|
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER |
|
|
04.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER |
|
|
001.27.812.0005.1010 |
CONSTRUÇÃO REFORMAS E READEQUAÇÕES DE ESPAÇOS ESPORTIVOS |
|
|
Cód. Reduzido |
2875 |
|
|
4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
|
1.700.0000000 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO |
885.920,22 |
|
RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL) |
||
|
SUBTOTAL |
885.920,22 |
|
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.302.0013.2069 |
MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA |
|
|
Cód. Reduzido |
2889 |
|
|
3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
|
1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
85.471,66 |
|
- SUS - ESTADO |
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.302.0013.2077 |
MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO |
|
|
Cód. Reduzido |
1576 |
|
|
3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
|
1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
3.600,00 |
|
- SUS - ESTADO |
||
|
Cód. Reduzido |
1580 |
|
|
3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
|
1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
1.000,00 |
|
- SUS - ESTADO |
||
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.302.0013.2078 |
MANUTENÇÃO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS |
|
|
Cód. Reduzido |
1594 |
|
|
3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
|
1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
125.000,00 |
|
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
||
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.302.0013.2080 |
MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO |
|
|
Cód. Reduzido |
2784 |
|
|
3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
|
1.605.0000000 |
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À |
21.980,12 |
|
COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PAR PRO |
||
|
Cód. Reduzido |
2882 |
|
|
3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
|
1.621.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
51.680,41 |
|
- SUS - ESTADO |
||
|
Cód. Reduzido |
2979 |
|
|
3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
|
1.621.3210000 |
TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS |
320.579,28 |
|
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL |
||
|
SUBTOTAL |
609.311,47 |
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
002.08.243.0026.2053 |
CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA |
|
|
Cód. Reduzido |
2996 |
|
|
3390000000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
|
1.661.0000000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE |
19.200,00 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
SUBTOTAL |
19.200,00 |
|
10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.26.782.0005.1050 Cód. Reduzido |
EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS - SINFRA 2993 |
|
|
4490000000 |
APLICACOES DIRETAS |
|
|
1.706.3110000 |
IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
23.915,23 |
|
DECORRENTES DE EMEDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS SUBTOTAL |
23.915,23 |
TOTAL 1.538.346,92
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3503/2025, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
|
Codigo Receita |
Descrição da Receita |
Fonte de Recursos |
Valor |
|
2.4.2.1.50.0.1.03.00.00 |
TERMO DE COMPROMISSO 547/2026 - COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXEPCIONAL DE INVESTIMENTO PARA ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO. |
1.621.0000000 |
125.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.17.00.00 |
RECURSOS FINANCEIROS GBSES - PROGRAMA DE INCENTIVO A REGIONALIZAÇÃO REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL/RAPS. |
1.621.0000000 |
4.600,00 |
|
2.4.1.4.99.0.1.07.00.00 |
TRANSF. CONVENIO IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITARIO - TERMO DE COMPROMISSO 1106877-24. |
1.700.0000000 |
885.920,22 |
|
1.7.2.3.50.0.1.26.00.00 |
PROGRAMA ESTADUAL DE CIRURGIAS CONSULTAS E EXAMES COMPLEMENTARES - FILA ZERO |
1.621.0000000 |
137.152,07 |
|
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 |
FUNDO A FUNDO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL - PSE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. |
1.661.0000000 |
19.200,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.27.00.00 |
RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO 513/2026 - EMENDA PARLAMENTAR 37/2026 - DEPUTADO DIEGO GUIMARAES |
1.621.3210000 |
320.579,28 |
|
1.7.1.3.50.1.1.17.00.00 |
GESTÃO DO SUS - PISO SALARIAL DOS DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. |
1.605.0000000 |
21.980,12 |
|
1.3.2.1.01.0.1.19.99.00 |
REM. DE OUTROS DEPOSITOS BANC. DE REC. VINCULADOS |
1.706.3110000 |
23.915,23 |
|
TOTAL |
1.538.346,92 |
||
Legenda (Fontes de Recursos)
Fonte: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO
Fonte: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS – ESTADO
Fonte: 1.700.0000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Fonte: 1.621.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - ESTADO
Fonte: 1.661.0000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte: 1.621.3210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL
Fonte: 1.605.0000000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PRO
Fonte: 1.706.3110000 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMEDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 3 de Agosto de 2026
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.