Decreto nº 127/2026
23 de Setembro de 2026
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3503/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.874.761,20 (Um milhao e oitocentos e setenta e quatro mil e setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO
05.01 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA
Cód. Reduzido 23
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 234
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 217.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
06.01 GABINETE DA SECRETARIA
001.12.361.0008.2013 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 60
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 266
Cód. Reduzido 267
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
06.02 FUNDEB 70
002.12.361.0008.2028 FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL
Cód. Reduzido 2976
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 2974
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 2977
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 328
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 2975
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
06.002 FUNDEB 70
002.12.365.0008.2030 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR
Cód. Reduzido 339
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 342
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 757.090,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2034 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS
Cód. Reduzido 1402
3190070000 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA
Cód. Reduzido 396
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2074 MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS
Cód. Reduzido 424
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.301.0012.2075 MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Cód. Reduzido 449
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 455
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.302.0013.2076 MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA
Cód. Reduzido 2777
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 2778
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2040 MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA
Cód. Reduzido 58
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Cód. Reduzido 1165
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
001.10.304.0015.2081 MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL
Cód. Reduzido 1180
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1611
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1616
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUBTOTAL 670.660,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0025.2120 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
Cód. Reduzido 740
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 2940
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 741
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 1797
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Cód. Reduzido 742
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Cód. Reduzido 2941
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.245.0026.2119 BLOCO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
SUBTOTAL |
100.681,20 |
|
|
10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.26.782.0002.2055 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA |
|
|
Cód. Reduzido |
838 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
SUBTOTAL |
52.050,00 |
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.122.0002.2064 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI |
|
|
Cód. Reduzido |
974 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
3.900,00 |
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE |
|
|
15.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
001.21.122.0002.2107 |
MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
Cód. Reduzido |
1079 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1082 |
|
|
3191130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
73.380,00 |
|
|
TOTAL |
1.874.761,20 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.
05 SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO
05.001 GABINETE DO SECRETARIO
001.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA
Cód. Reduzido 1345
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido 1361
3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
|
Cód. Reduzido 3191130000 |
1348 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
1375 |
|
|
3390180000 |
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
|
|
05.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.04.125.0002.2103 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS 123 |
|
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
SUBTOTAL |
216.200,00 |
|
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
06.002 |
FUNDEB 70 |
|
|
002.12.361.0008.2028 Cód. Reduzido |
FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL 326 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
06.002 |
FUNDEB 70 |
|
|
002.12.365.0008.2029 Cód. Reduzido |
FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE 333 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
337 |
|
|
3390080000 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO |
|
|
MILITAR |
||
|
SUBTOTAL |
753.340,00 |
|
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.301.0005.1029 Cód. Reduzido |
CONSTRUCAO/REFORMA/AMPL/READEQ/UBS 30 |
|
|
4490300000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.301.0012.2034 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS 34 |
|
|
3190040000 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.301.0012.2037 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1406 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.301.0012.2074 Cód. Reduzido |
MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS 1454 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
1470 |
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS |
|
|
001.10.302.0013.2076 |
MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA |
|
|
Cód. Reduzido |
541 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
SUBTOTAL |
669.560,00 |
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
09.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.04.122.0002.2113 |
MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
Cód. Reduzido |
647 |
|
|
3390370000 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
09.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.08.243.0006.2054 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
Cód. Reduzido |
53 |
|
|
3190040000 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
09.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.08.244.0006.2061 |
MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA |
|
|
Cód. Reduzido |
662 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
09.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
|
002.08.122.0027.2121 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
|
|
Cód. Reduzido |
676 |
|
|
3190110000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Cód. Reduzido |
707 |
|
|
3190130000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Cód. Reduzido |
164 |
|
|
3390140000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
09.003 |
FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE |
|
|
003.08.243.0006.2059 |
MANUTENÇÃO DO FMDCA |
|
|
Cód. Reduzido |
783 |
|
|
3390330000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
Cód. Reduzido |
785 |
|
|
3390360000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
SUBTOTAL |
106.411,20 |
|
|
10 |
SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
10.001 |
GABINETE DA SECRETARIA |
|
|
001.15.451.0005.1048 |
INTERVENÇÕES URBANAS E MODERNIZAÇÕES |
|
|
Cód. Reduzido |
798 |
|
|
4490390000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
Cód. Reduzido 4490510000 |
799 OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
SUBTOTAL |
52.050,00 |
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
12.001 |
GABINETE DO SECRETARIO |
|
|
001.20.608.0029.1035 |
APOIO A AGROPECUÁRIA E A DIVERSIFICAÇAO DE CULTURAS |
|
|
Cód. Reduzido |
981 |
|
|
4490510000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
SUBTOTAL |
3.900,00 |
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E MEIO AMBIE |
|
|
15.001 |
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
001.21.122.0002.2107 |
MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS |
|
|
Cód. Reduzido |
1087 |
|
|
3390340000 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS |
|
|
DE TERCEIRIZAÇÃO |
||
|
Cód. Reduzido |
1090 |
|
|
3390370000 |
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA |
|
|
SUBTOTAL |
73.300,00 |
|
|
TOTAL |
1.874.761,20 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 24 de Agosto de 2026
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal