PORTARIA Nº 885, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Designar servidora para atribuições da função de Gestora de Promoção da Igualdade Racial, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º. – Designar a Servidora Pública Municipal CLARA EUNILCE SOL DA SILVA, lotado na Secretaria de Assistência Social, para as atribuições da função de Gestora de Promoção da Igualdade Racial, visando atender as exigências para Adesão do SINAPIR - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, conforme ação para certificação do município junto ao Selo UNICEF.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 22 de setembro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração