Contrato Administrativo n.º 040/2026;

Processo Licitatório: Concorrência Presencial n.º 004/2026;

Objeto: “Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia, por meio do Convênio SEDUC n.º 1182/2025, para Execução da Reforma e Ampliação da Escola Municipal de Ensino Básico Aldovandro da Rocha Silva, localizada no Município de Cotriguaçu – MT”.

Contratado: J8 – Consultoria, Serviços e Empreendimentos LTDA;

CNPJ: 51.302.689/0001-40;

Fundamento legal da decisão: o primeiro termo de aditamento ao Contrato Administrativo n.º 040/2026, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, tem como base legal o art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c os arts. 125 e 126, todos da Lei Federal n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Resumo da parte dispositiva: constitui objeto do presente primeiro termo de aditamento ao Contrato Administrativo n.º 040/2026 o acréscimo quantitativo dos serviços de demolição e remoção relativos ao antigo bloco de salas da Escola Municipal de Ensino Básico Aldovandro da Rocha Silva, não contemplados em quantidade suficiente na planilha orçamentária contratual originária, no valor de R$ 22.885,32 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), passando o valor global do contrato de R$ 5.740.000,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta mil reais) para R$ 5.762.885,32 (cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), ficando a CONTRATADA obrigada a aceitar o acréscimo nas mesmas condições pactuadas.

Cotriguaçu-MT, 22 de setembro de 2026.

MOISÉS FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL