“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Administração na execução do Contrato Administrativo nº 042/2026;

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 042/2026 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Administração, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: CAMYLLE VICTÓRIA CARMO DA SILVA Matrícula nº: 3927 SUPLENTE: MURILO GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA Matrícula nº: 3926	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2º - Fica expressamente revogada a Portaria nº 210, de 22 de abril de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 22 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT