PORTARIA N.º 1320/2026

Dispõe sobre a remoção de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Remover o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Débora Botelho de Paula, Técnico de Enfermagem 40h, matrícula funcional 3384, do Centro de Especialidades Médicas (CEM) para a sede da Secretaria Municipal de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/9/2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de setembro de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal