O Município de Sapezal/MT, por intermédio do membro da Comissão de Contratação, Sr. Jeferson Gomes Valerio, designada pela Portaria nº 731/2026, de 10 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 075/2026, do tipo menor preço por lote, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUIDADOR(A) DE ADOLESCENTE E IDOSO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, ALTA COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Ante o exposto, esta Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais e após análise criteriosa dos fatos, e das razões e contrarrazões apresentadas, decide pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa recorrente, por ser tempestivo.

No mérito, decide pelo NÃO PROVIMENTO do recurso apresentado pela empresa LES SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO LTDA, mantendo rechaçadas as suas alegações conforme a fundamentação exposta ao longo desta decisão.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 22 de setembro de 2026.

Jeferson Gomes Valerio

Membro da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal