DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras na execução do Contrato Administrativo nº 025/2023;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 263/2026/SMIO/LRZ, de 21 de setembro de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 025/2023, firmado com a empresa RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a obra de reforma do canteiro central, Avenida Cuiabá do município de Alto Garças - MT, no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
TITULAR: FABRICIO BARBOSA Matrícula nº: 1793 SUPLENTE: MICHELE COSTA DE SOUZA Matrícula nº: 3463	FISCAIS DE CONTRATO

Art. 2º - Fica expressamente revogada a Portaria nº 075/2023 de 31 de março de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 22 de setembro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT