PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA – MT, por intermédio do Agente de Contratação, Gildo Vieira Arcanjo, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, em sua forma ELETRÔNICA, sob o regime de empreitada por preço global, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL e modo de disputa ABERTO, destinada à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – PTS, NO ÂMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 987200/2025/MCIDADES/CAIXA, DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV/FNHIS SUB-50, NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

A abertura da sessão pública ocorrerá no dia 29 de outubro de 2026, às 08h30min (horário de Brasília/DF), por meio da plataforma eletrônica Fiorilli, disponível no endereço: http://138.219.20.167:8079/comprasedital/. O recebimento das propostas terá início no dia 23 de setembro de 2026, a partir das 08h00min, encerrando-se às 08h29min do dia 29 de outubro de 2026.

O certame será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo Decreto Municipal nº 72/2023, pela Lei Federal nº 14.620/2023, pelas Portarias MCID nº 724/2023, nº 725/2023, nº 486/2024 e nº 489/2025, bem como pelas demais normas aplicáveis e pelas disposições do Edital e seus anexos.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na plataforma eletrônica de realização do certame e no Portal da Transparência do Município de Ponte Branca/MT.

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao setor de licitações do Município, por meio da plataforma eletrônica Fiorilli, pelo Portal da Transparência, pelos e-mails licitacaopbmt@hotmail.com e licitacaopbmt@gmail.com, ou pelo telefone/WhatsApp (66) 9 9669-8547.

Ponte Branca/MT, 22 de setembro de 2026.

GILDO VIEIRA ARCANJO

Agente de Contratação