DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação Nº 014/2026, à empresa 62.189.015 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 62.189.015/0001-05, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de construção de calçadas de concreto nas ruas e avenidas deste município, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras de Araguainha/MT . autorizado pelo Sr. Prefeito Municipal de Araguainha e após análise objetiva da documentação da empresa, pois, fora a empresa que apresentou proposta com melhor e menor preço.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação Nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 57.500,00 (Cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

Araguainha – MT, 22 de setembro de 2026.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal