5º TERMO ADITIVO

TERMO DE COOPERAÇÃO

COOPERANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO– INDEA/MT

COOPERADO: PREFEITURA MUNICIPAL NOVA BANDEIRANTES - MT

5º TERMO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE

VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2021/INDEA/MT

Cláusula 1° - Fica o Plano de Trabalho e o Termo de Cooperação Nº 013/2021 prorrogado por mais 01 (um) ano, a contar da data de seu vencimento, conforme disposto nas cláusulas quinta e sexta do Termo de Cooperação Nº 013/2021, estabelecendo que o instrumento tenha vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por acordo entre as partes.

Cláusula 2° - O presente termo aditivo visa somente à prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Nº 013/2021 e seu Plano de Trabalho, permanecendo em seus inteiros teores as demais cláusulas já estabelecidas.

Cláusula 3° - A vigência deste aditivo dar-se-á a partir do vencimento do último aditivo do Termo de Cooperação nº 013/2021, publicado no DOE 29.094(13/10/2025, pág. 73) e vigorará de 29/10/2026 a 28/10/2027 e se consuma com sua assinatura.

Nova Bandeirantes/MT, 22 de setembro de 2026.

Emanuele Gonçalina de Almeida

Presidente do INDEA/MT

João Rogerio de Souza

Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes