A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Dispensa de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa para01 (um) equipamento para leitura e coleta de impressões digitais (biometria), destinado à utilização no atendimento do Cartório Eleitoral do Município de União do Sul – MT, incluindo os acessórios, componentes e demais itens necessários ao seu pleno funcionamento.

CONTRATADO: F. ROCHA & CIA LTDA

CNPJ: 73.882.136/0001-46

ENDEREÇO: Desembargador José Barros d Valle, nº 51, Duque de Caxias, Cidade de Cuiabá – MT

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.329,15 (cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

Fiscalização: Angela Camila Bulla Flores

FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 001/2026 - fls.1 e 2.

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos da lei acima mencionada.

União do Sul - MT, 22 de setembro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal