PORTARIA N. 346/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos III e XXX, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Senhora SILVANIA COSTA PORTO, solicitando sua exoneração da função de Conselheira Tutelar do Município de Canabrava do Norte/MT;

CONSIDERANDO o Memorando nº 301/2026/SMASH, de 22 de setembro de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação ao Gabinete do Prefeito, para adoção das providências administrativas necessárias ao desligamento;

CONSIDERANDO que a interessada foi convocada por meio do Edital de Convocação nº 006/2026, referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para a função de Professor – Licenciatura em Pedagogia;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, A PEDIDO, a Senhora SILVANIA COSTA PORTO, da função de CONSELHEIRA TUTELAR do Município de Canabrava do Norte/MT, para a qual foi nomeada por meio da Portaria nº 025/2024/GAPRE, de 10 de janeiro de 2024.

Art. 2º. A exoneração de que trata o artigo anterior produzirá efeitos a partir de 22 de setembro de 2026, conforme requerimento apresentado pela interessada.

Art. 3º. Ficam o Departamento de Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação responsáveis pela adoção das providências administrativas pertinentes ao desligamento, aos registros funcionais e aos demais procedimentos decorrentes desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da data estabelecida no art. 2º.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA Prefeito Municipal