A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 267 de 14 de maio de 2026, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Habitação-CMH;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº. 16918, de 18 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora relacionada abaixo, para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH, para complementar o mandato relativo ao biênio 2026/2028.

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ACDHAM

Suplente: Brenda Caroline Santos da Silva em substituição a senhora Clara Aparecida Ramos da Silva França.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 21 de setembro de 2026.

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ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina