Declara a abelha como mascote oficial do Turismo Agro Sustentável do município de Sorriso-MT e institui diretrizes para sua promoção e proteção.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a abelha como mascote oficial do Turismo Agro Sustentável do município de Sorriso-MT.

Art. 2º A mascote oficial abelha simboliza o compromisso do município com a sustentabilidade, meio ambiente e produtividade.

Art. 3º Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para a promoção e proteção da abelha mascote:

I - desenvolver campanhas educativas sobre a importância das abelhas na agricultura e no meio ambiente, com a finalidade de conscientizar moradores e visitantes;

II - implementar ações para proteger as colônias de abelhas e seus “habitats” naturais; 

III - oferecer incentivos para agricultores que adotem práticas sustentáveis que beneficiem as abelhas.

Art. 4º Fica proibido o uso da figura da mascote abelha em locais ou situações incompatíveis com o decoro, bem como em propaganda comercial e política.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente será responsável por implementar e monitorar as ações previstas nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de setembro de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal 

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS 

Secretário Municipal de Administração