EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 22/2024 - SSAAP
23 de Setembro de 2026
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.
CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA.
OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº. 22/2024-SSAAP, por mais 12 (doze) meses, com fulcro nos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/09/2026 a 23/09/2027. REAJUSTAR em 4,10 % (quatro virgula dez por cento) o valor do Contrato Administrativo Nº. 22/2024-SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2, cujo valor total passará de R$ 16.800,00 para R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.
As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:
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Órgão/Unidade |
Dotação |
Fonte de Recursos |
Centro de Custo |
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04.01 |
17.122.1016.2135 3.3.90.39.63 |
1.1.501 |
Administrativo |
Cáceres, 22 de setembro de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA
Diretora Executiva