EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato Grosso, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a solicitação da Procuradoria-Geral do Município (Circular Interna nº 448/PGM/2026);

Considerando, ainda, o disposto nos artigos 132, inciso II, e 137 da Lei Complementar nº 003/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo),

RESOLVE:

FAZER O CHAMAMENTO PÚBLICO do servidor OSNI FRANCISCO DELVOSS, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 7202, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste Edital, compareça à Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Recursos Humanos.

O comparecimento tem por finalidade a retomada imediata de suas atividades funcionais ou a apresentação de justificativa legal para as ausências registradas, sob pena de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por abandono de cargo, nos termos da legislação vigente.

Peixoto de Azevedo – MT, 22 de setembro de 2026.

SOLANGE LUIZAO BARBUIO BARBOSA

Secretária Municipal de Administração

WALDILSON DE FREITAS

Chefe do Departamento de Recursos Humanos