TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 053/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x RR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 28.057.846/0001-87.

Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de transporte de materiais destinados à execução de serviços de pavimentação, mediante a disponibilização e utilização de caminhões basculantes e demais equipamentos compatíveis, visando atender às demandas operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 24/09/2026, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

07.007.26.782.0006.10027.4490000000.15000000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 016/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal