PORTARIA Nº 321/GP/2026 De 23 de Setembro de 2026.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor”.

LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 57, 58 e 59 da Lei Municipal nº 295/2001 e a apresentação de Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de função a servidora Claudia Terezinha da Veiga Ribas Santos, por 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados de 11/09/2026 a 03/03/2028, ficando mesma à disposição da Secretaria Municipal de Educação, que indicará a função a ser exercida pela servidora, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 23 de setembro de 2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

Prefeito Municipal