SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2025
24 de Setembro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGUROS DE AUTOMÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CLAUDIA-MT.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob nº 032.xxx.xxx-56, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA SA, inscrita no CNPJ/MF nº 90.180.605/0001-02 estabelecida na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro Histórico, CEP 90.020-060, na cidade de Porto Alegre, Estado de Rio Grande do Sul/RS, com endereço eletrônico: contabilidade@genteseguradora.com.br, fone: 51 3027-8864, neste ato representado pelo Sr. EDVAGNER MAX, assim por diante denominada simplesmente CONTRATADA, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 14.133/21, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:
a) A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 076/2025, por mais 12 (doze) meses; e
b) b) A substituição de 02 (dois) veículos da frota segurada, sem alteração do quantitativo total, conforme segue:
I – Veículos a serem excluídos da apólice:
1. VW/AMAROK, Placa QBM-3128;
2. NISSAN/FRONTIER, Placa QBU-4609.
II – Veículos a serem incluídos na apólice:
1. FIAT/STRADA FREEDOM CD 1.3 8V FLEX, Chassi: 9BD281BKPVYBT8828, lotada na Secretaria Municipal de Educação;
2. FIAT/STRADA FREEDOM CD 1.3 8V FLEX, Chassi: 9BD281BKPVYBT8113, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 076/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 22 de setembro de 2026 e término em 22 de setembro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO PAGAMENTO
3.1. O valor global para o período ora prorrogado é de R$ 22.296,00 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e seis reais), mantidos os valores unitários atualmente contratados.
3.2. Eventual adequação de prêmio securitário decorrente da substituição dos veículos, se houver, ocorrerá por meio de endosso, sem ônus adicional, ou será devidamente compensada, conforme apólice.
3.3. O pagamento será efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VEÍCULOS ASSEGURADOS
4.1. Em decorrência da substituição de que trata a Cláusula Primeira, a frota segurada pelo Contrato nº 076/2025, para o período de prorrogação, passa a ser composta pelos veículos relacionados na tabela abaixo, permanecendo inalterado o quantitativo total de 15 (quinze) veículos:
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Nome |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Vlr. Unitário |
Total |
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AMBULANCIA FIAT DUCATO FURGAO MAXIMULT 2.3 16V ANO 2019/2020 PLACA RCE-0J74 CHASSI 3C6DFVBKXKE552179 |
APOLICE |
1 |
1.050,00 |
1.050,00 |
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VEÍCULO MARCOPOLO VOLARE V-8 (ESCOLAR) ANO/MODELO: 2014/2014, DIESEL, CHASSI: 93PB58M1ME8052318 PLACA:QBI-7856 26 PASSAGEIROS |
APOLICE |
1 |
1.050,00 |
1.050,00 |
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VEÍCULO MARCOPOLO VOLARE V-8 (ESCOLAR) ANO/MODELO: 2016/2017, DIESEL, CHASSI: 93PB74M1MHC057929 PLACA:QCB 5149 23 PASSAGEIROS |
APOLICE |
1 |
R$ 1.050,00 |
R$ 1.050,00 |
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VEÍCULO MARCOPOLO VOLARE V-8 (ESCOLAR) ANO/MODELO: 2016/2017, DIESEL, CHASSI: 93PB74M1MHC057914 PLACA: QCB 7539 23 PASSAGEIROS |
APOLICE |
1 |
R$ 1.050,00 |
R$ 1.050,00 |
|
VOLKSWAGEN ONIBUS 15.190 EOD ANO 2022 PLACA RAZ-2F21 CHASSI 9532E82W3NR047984 |
APOLICE |
1 |
R$ 1.287,00 |
R$ 1.287,00 |
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ONIBUS MARCOPOLO VOLARE V8L EO CHASSI 93PB54M32NC067896 44 PASSAGEIROS |
APOLICE |
1 |
R$ 2.162,00 |
R$ 2.162,00 |
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VEÍCULO MARCOPOLO VOLARE V-8(LOTAÇÃO) ANO/MODELO: 2015/2015, DIESEL, CHASSI: 93PB43M10FC056222, PLACA: QBI-3534 23 PASSAGEIROS |
APOLICE |
1 |
R$ 1.300,00 |
R$ 1.300,00 |
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SERVICO DE SEGURO - TOTAL PARA ONIBUS MODELO VOLVO/B10M 6X2 - CHASSI 9BV1MKC10TE314534 - ANO/MODELO 1996- PLACA BTT4C37 |
APOLICE |
1 |
R$ 1.783,00 |
R$ 1.783,00 |
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SERVIÇO DE SEGURO VOLVO VM 270 6X4R (DIESEL) ANO/MODELO: 2022/2022 CHASSI: 93KK0R1D4NE182074, PLACA : RSE0I18, USO: BASCULANTE |
APOLICE |
1 |
R$ 900,00 |
R$ 900,00 |
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SERVIÇO DE SEGURO VW/29.530 MTM 6X4 - DIESEL - ANO/MODELO 2023/2024. CHASSI: 9539K8TJ5RR201983. PLACA: SPJ6D67 - TRACAO CAMINHÃO TRATOR |
APOLICE |
1 |
R$ 900,00 |
R$ 900,00 |
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VEICULO PASSAGEIRO ONIBUS VW/NEOBUS 15.190 ESC ANO/MODELO:2022/2022. CHASSI: 9532E82W6NR049440. PLACA RRO - 0J92 |
APOLICE |
1 |
R$ 1.486,00 |
R$ 1.486,00 |
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VEÍCULO CITROEN JUMPER NAC 2.3 TB, ANO/MODELO 2014/2014, DIESEL, CHASSI:935ZCWMNCE2131375. PLACA:FTR-3G30 |
APOLICE |
1 |
R$ 1.600,00 |
R$ 1.600,00 |
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VW/NEOBUS 8.180E – 2025/2026 – SQB0F97 – 953AD5TF5TR007432 |
APOLICE |
1 |
R$ 4.400,00 |
R$ 4.400,00 |
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STRADA FREEDOM CABINE DUPLA ANO/MODELO: 2026/2027, FLEX, CHASSI 9BD281BKPVYBT8113, PLACA RRK2C26 |
APOLICE |
1 |
1.078,00 |
1.078,00 |
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VEÍCULO: STRADA FREEDOM CABINE DUPLA, ANO /MODELO: 2026/2027, CHASSI: 9BD281BKPVYBT8828 PLACA: RRK2B96 |
APOLICE |
1 |
R$ 1.200,00 |
R$ 1.200,00 |
Total: R$ 22.296,00 (vinte e dois mil, duzentos e noventa e seis reais)
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:
(218) 06.002.10.302.0019.2028.3390000000.15001002000
(350) 09.001.20.606.0002.2056.3390000000.15000000000
(342) 08.003.26.782.0024.2055.3390000000.15000000000
CLÁUSULA SEXTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo encontra amparo na Cláusula Terceira do Contrato nº 076/2025 e no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam ratificadas e permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 076/2025, celebrado entre as partes em 22 de setembro de 2025, e em seus aditivos anteriores, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
Cláudia - MT, 22 de setembro de 2026.
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
MARCOS FERNANDO FELDHAUS
CONTRATANTE
GENTE SEGURADORA S/A
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva
066.***.***-86 703.***.***-64