Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Secretária a Sra. Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação doProcedimento Administrativo nº 062/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 134 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (ARROZ BRANCO TIPO 1) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL., através da empresa L. M. CUSTODIO COMERCIO DE ALIMENTOS, inscrita sob o CPNJ nº 16.679.206/0001-20, na importância de R$ 6.735,00 (Seis mil, setecentos e trinta e cinco reais). Critério de Julgamento: Menor Preço Unitário.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 23 de Setembro de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.