TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

Nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS. A PRESENTE SOLICITAÇÃO DECORRE DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ANTERIOR EM 01 DE JULHO DE 2026, NÃO SENDO POSSÍVEL REALIZAR SUA RENOVAÇÃO, DIANTE DISSO, SE FAZ NECESSÁRIO ESTA CONTRATAÇÃO PARA DAR CONTINUIDADE NESTES SERVIÇOS ATÉ QUE O NOVO PROCESSO LICITATÓRIO SEJA HOMOLOGADO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

E tem como vencedor o licitante abaixo mencionado:

ITEM: 01, 02, 03 – SEGER SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.250.332/0001-92, com o valor total de R$ 227.275,80 (duzentos e vinte e sete mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 227.275,80 (duzentos e vinte e sete mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos).

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 23 de setembro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal