PORTARIA Nº 158/GP/2026

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. DALVA DIVINA DE MIRANDA servidora pública deste município.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Sra. DALVA DIVINA DE MIRANDA, RG nº 05704774 SSP/MT, CPF nº 420.482.301-72, Matrícula nº 35, equivalentes a 1342 dias, ou seja, 3 ano(s), 8 mês(es) e 7 dia(s), conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 08021010100813255, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antônio de Leverger-MT, 08 de setembro de 2026.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal