CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORA

CNPJ N° 50.807.833/0001-37

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A SUPRESSÃO PARCIAL E CONSENSUAL DE ITENS VINCULADOS AO SÉTIMO E AO VIGÉSIMO QUARTO TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 069/2023, COM A CORRESPONDENTE READEQUAÇÃO DO ESCOPO FÍSICO, DAS OBRIGAÇÕES OPERACIONAIS E DA COMPOSIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS SERVIÇOS DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE E DO TRANSPORTE SANITÁRIO INTER-HOSPITALAR, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 069/2023, NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “B”, § 1º E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993, NO OFÍCIO Nº 425/2026/SMS, NO OFÍCIO Nº 426/SMS/2026, NA ATA Nº 45 DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATUALIZAÇÃO, NO OFÍCIO Nº 075/2026 DA CONTRATADA, NA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DATADA DE 14 DE SETEMBRO DE 2026, E NO PARECER JURÍDICO CONSTANTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

VALOR MENSAL SUPRIMIDO: R$ 87.339,22 (OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

DATA: 21/09/2026