Processo de Pregão Eletrônico nº. 27/2026.

Processo Administrativo nº. 93/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: E. S. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ nº. 50.581.363/0001-36.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

(art. 92, I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

1.1. a contratação de empresa especializada para a LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS na recuperação de pavimento em vias urbanas de Paranatinga/MT, mediante execução de serviços de reciclagem em TDS e aplicação de micro revestimento, abrangendo aproximadamente 135.421,68 m² e 18,787 km de vias, conforme projeto técnico, com o objetivo de melhorar as condições de conservação, segurança e trafegabilidade, utilizando recursos oriundos do Termo de Convênio nº 0894/2026/SINFRA, firmado entre a SINFRA/MT e o Município de Paranatinga/MT, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

1.2. Fazem parte integrante do presente Instrumento de Contrato e a ele se vinculam, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) O Edital do Pregão Eletrônico nº. 27/2026;

c) A Proposta da Contratada;

d) As Notas de Empenho emitidas;

e) Apostila(s) que vier(em) a ser emitida(s);

f) Aditivo(s) que vier(em) a ser publicado(s);

g) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, do dia 22 de setembro de 2026 até o dia 22 de setembro de 2027, (art. 106, caput, da Lei Federal nº 14.133, de 2021) contado da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

06. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

(art. 92, X, XI e XIV, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

6.1. São obrigações do Contratante:

a) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pela Contratada;

a1) Portaria nº. 234 de 22 de junho de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO:

(art. 92, V, da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

11.1. O valor total de R$ 806.338,44 (oitocentos e seis mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor unitário	Valor total
439216-7	1001974	CAMINHÃO BASCULANTE 10 M3, TRUCADO CABINE SIMPLES, PESO BRUTO TOTAL 23.000 KG, CARGA ÚTIL MÁXIMA 15.935 KG, DISTÂNCIA ENTRE EIXOS 4,80 M, POTÊNCIA 230 CV	Hora	135,52	R$ 75,98	R$ 10.296,81
00033721	1001978	CAMINHÃO TANQUE COM CAPACIDADE DE 10.000 L - 188 KW	Hora	381,61	R$ 319,99	R$ 122.111,38
00034726	1001972	ESPARGIDOR DE ASFALTO PRESSURIZADO, TANQUE 6 M3 COM ISOLAÇÃO TÉRMICA, AQUECIDO COM 2 MAÇARICOS, COM BARRA ESPARGIDORA 3,60 M, MONTADO SOBRE CAM	Hora	541,67	R$ 49,99	R$ 27.078,08
00067393	1001982	MOTONIVELADORA - 93 KW	Hora	86,39	R$ 279,99	R$ 24.188,34
00061764	1001977	RECICLADORA A FRIO - 455 KW	Hora	297,92	R$ 1.349,00	R$ 401.894,08
00037503	1001980	ROLO COMPACTADOR DE PNEUS AUTOPROPELIDO DE 27 T - 85 KW	Hora	232,37	R$ 249,99	R$ 58.090,18
00034708	1001971	ROLO COMPACTADOR DE PNEUS ESTÁTICO, PRESSÃO VARIÁVEL, POTÊNCIA 111 HP, PESO SEM/COM LASTRO 9,5 / 26 T, LARGURA DE TRABALHO 1,90 M	Hora	555,22	R$ 74,99	R$ 41.635,95
000892242	1001981	ROLO COMPACTADOR LISO VIBRATÓRIO AUTOPROPELIDO POR PNEUS DE 11 T - 97 KW	Hora	187,69	R$ 254,99	R$ 47.859,07
0000619	1001979	ROLO COMPACTADOR PÉ DE CARNEIRO VIBRATÓRIO AUTOPROPELIDO POR PNEUS DE 11,6 T - 82 KW	Hora	297,92	R$ 219,99	R$ 65.539,42
00038592	1001975	TANQUE DE ASFALTO ESTACIONÁRIO COM SERPENTINA, CAPACIDADE 30.000 L	Hora	541,68	R$ 11,99	R$ 6.494,74
202323-7	1001976	TRATOR DE PNEUS, POTÊNCIA 85 CV, TRAÇÃO 4X4, PESO COM LASTRO DE 4.675 KG	Hora	67,71	R$ 16,99	R$ 1.150,39

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 22 de setembro de 2026.