NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
24 de Setembro de 2026
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT
NOTAS EXPLICATIVAS
ÀS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Relatórios Contábeis Aplicados ao Setor Público – DCASP
Exercício de 2025
NOVO HORIZONTE DO NORTE – MT
2026
Sumário
Nota 1 – INFORMAÇÕES GERAIS.. 4
Nota 1.1 – Base de preparação das demonstrações e práticas contábeis. 4
Nota 1.2 – Relação de órgãos constantes nas demonstrações contábeis. 4
Nota 1.3 – Resumo dos principais critérios e políticas contábeis. 6
Nota 2 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12) 6
Nota 2.1 – Visão Geral da Execução Orçamentária. 6
Nota 2.2 – Resultado Orçamentário sem Superávit Financeiro. 7
Nota 2.3 – Receitas Orçamentárias. 7
Nota 2.4 – Impacto dos Créditos por Excesso de Arrecadação na Previsão Atualizada. 7
Nota 2.5 – Operações de Crédito. 8
Nota 2.6 – Reabertura de Créditos Adicionais. 8
Nota 2.7 – Detalhamento dos Créditos por Tipo. 8
Nota 2.8 – Receitas e Despesas Intraorçamentárias. 8
Nota 2.9 – Atualizações Monetárias da Previsão Inicial da Receita. 9
Nota 2.10 – Despesas Orçamentárias. 9
Nota 2.10.1 – Despesas Correntes (empenhado) 9
Nota 2.10.2 – Despesas de Capital (empenhado) 10
Nota 2.11 – Restos a Pagar 11
Nota 2.11.1 – Quadro de Execução dos Restos a Pagar Não Processados. 11
Nota 2.11.2 – Quadro de Execução dos Restos a Pagar Processados. 12
Nota 2.12 – Movimentação Financeira entre Poder Executivo e Legislativo. 12
Nota 3 – BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13) 13
Nota 3.1 – Ingressos e Dispêndios. 133
Nota 3.2 – Receita Orçamentária. 14
Nota 3.3 – Inscrição de empenhos do Exercício em Restos a Pagar 15
Nota 3.4 – Despesa Empenhada. 16
Nota 3.5 – Pagamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores. 17
Nota 4 – BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14) 18
Nota 4.1 – Ativo. 18
Nota 4.1.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa. 19
Nota 4.1.2 – Estoques. 19
Nota 4.1.3 – Créditos a Curto Prazo. 19
Nota 4.1.4 – Investimentos e Aplicações Temporarias a Curto Prazo. 19
Nota 4.1.5 – Créditos a Longo Prazo. Erro! Indicador não definido.
Nota 4.1.6 – Investimentos. 200
Nota 4.1.7 – Imobilizado. 200
Nota 4.1.8 – Reconhecimento da Depreciação, Amortização e Exaustão. 200
Nota 4.2 – Composição do Passivo. 21
Nota 4.2.1 – Resultado Acumulado. 21
Nota 4.3 – Saldo Patrimonial (Lei nº 4.320/1964) 22
Nota 4.4 – Atos Potenciais (Contas de Compensação) 22
Nota 4.4.1 – Ativos e Passivos Contingentes. 22
Nota 5 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – DVP (ANEXO 15) 23
Nota 5.1 – Resultado Patrimonial do Exercício. 23
Nota 5.2 – Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) 24
Nota 5.2.1 – Transferências Recebidas. 24
Nota 5.2.2 – Impostos, Taxas e Contribuições. 24
Nota 5.2.3 – VPA Financeiras. 24
Nota 5.2.4 – Valorização e Ganhos com Ativos. 24
Nota 5.3 – Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) 24
Nota 5.3.1 – Pessoal e Encargos. 24
Nota 5.3.2 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. 25
Nota 5.3.3 – Transferências Concedidas. 25
Nota 5.3.4 – Desvalorização e Perdas de Ativos. 25
Nota 5.3.5 – Outras VPD.. 25
Nota 5.4 – Origem e Destinação dos Recursos de Alienação de Ativos. Erro! Indicador não definido.
Nota 6 – DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – DFC.. 25
Nota 6.1 – Geração Líquida de Caixa. 25
Nota 6.2 – Atividades Operacionais. 26
Nota 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS.. 27
Nota 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Nota 1.1 – Base de preparação das demonstrações e práticas contábeis
As demonstrações contábeis constantes nesta Nota Explicativa foram elaboradas de acordo com as orientações contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, que observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e, também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, relativas aos Princípios de Contabilidade, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.
Estas Notas Explicativas fazem parte das demonstrações contábeis e contêm informações relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.
As demonstrações desta Nota Explicativa são compostas por Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
Todas as demonstrações contábeis se referem ao exercício financeiro, coincidindo, por disposição legal, com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Nota 1.2 – Relação de órgãos constantes nas demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis consolidadas contemplam os seguintes órgãos:
· CÂMARA MUNICIPAL
· GABINETE DO PREFEITO
· SEC. DO CHEFE DE GABINETE
· SEC. DO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO EM CUIABÁ
· SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
· SEC. DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
· SEC. EDUCAÇÃO DE SAÚDE
· SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
· SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
· SEC. INFRA ESTRUTURA
· SEC. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMÉRCIO
Nota 1.3 – Resumo dos principais critérios e políticas contábeis
A seguir, são apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados, considerando-se as opções e premissas do modelo PCASP.
a) Moeda funcional e saldos em moedas estrangeiras: A moeda funcional é o Real. Não houve realização de transação em moeda estrangeira.
b) Caixa e equivalentes de caixa: É mensurado ou avaliado pelo valor original e as aplicações financeiras são acrescidas dos rendimentos auferidos até a data das demonstrações contábeis.
c) Créditos e obrigações: São mensurados ou avaliados pelo valor original e, quando aplicável, são adicionados de atualização monetária, juros, multas e demais acréscimos previstos em normativos legais. As contas Clientes, Empréstimos e Financiamentos Concedidos e Dívida Ativa apresentam-se com montante líquido, descontado o Ajuste para Perdas.
d) Estoques: Compreendem os valores dos bens adquiridos com o objetivo de utilização própria no curso normal das atividades. O método para mensuração e avaliação dos estoques é o custo médio ponderado.
e) Investimentos: são compostos por participações permanentes em consórcios públicos. Os valores são avaliados pelo método de equivalência patrimonial.
f) Imobilizados: é composto pelos bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial, os bens ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão (quanto tiverem vida útil definida), bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação.
g) Depreciação, amortização ou exaustão: o método de cálculo de depreciação é o de quotas constantes.
h) Apuração do resultado: No modelo PCASP, é possível a apuração dos seguintes resultados:
i. Patrimonial: implica a confrontação das variações patrimoniais aumentativas e das variações patrimoniais diminutivas. A apuração do resultado se dá pelo encerramento das contas de VPA e VPD, em contrapartida a uma conta de apuração. Após a apuração, o resultado é transferido para a conta Superávit/Déficit do Exercício. O detalhamento do confronto entre VPA e VPD é apresentado na Demonstração das Variações Patrimoniais.
ii. Orçamentário: O regime orçamentário segue o descrito no art. 35 da Lei n° 4.320/1964. Desse modo, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. O resultado orçamentário representa o confronto entre as receitas orçamentárias realizadas e as despesas orçamentárias empenhadas. O superávit/déficit é apresentado diretamente no Balanço Orçamentário, mas também pode ser identificado no Balanço Financeiro.
iii. Financeiro: representa o confronto entre ingressos e dispêndios, orçamentários e extraorçamentários, que ocorreram durante o exercício e alteraram as disponibilidades. Ele pode ser obtido por meio do Balanço Financeiro.
i) Retenções: O tratamento dado às retenções tributárias sobre os fornecedores, bem como as oriundas de folha de pagamento, ocorre quando é realizada a fase de liquidação das despesas.
j) Todos os valores apresentados nas notas estão em R$ (unidades)
Nota 2 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (ANEXO 12)
Nota 2.1 – Visão Geral da Execução Orçamentária
O Balanço Orçamentário demonstra a confrontação entre as receitas previstas e as realizadas, e entre as despesas fixadas e as executadas ao longo do exercício de 2025. O quadro a seguir resume os principais resultados:
|
DESCRIÇÃO |
PREV. INICIAL (R$) |
PREV. ATUALIZADA (R$) |
REALIZADA PODER EXECUTIVO (R$) |
REALIZADA CAMARA MUNICIPAL (R$) |
REALIZADA FUMPS (R$) |
TOTAL GERAL |
|
1- Receitas Correntes |
45.035.241,00 |
48.253.704,00 |
43.605.777,42 |
- |
1.228.668,63 |
44.834.446,05 |
|
2- Receitas de Capital |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
4.181.388,00 |
- |
4.181.388,00 |
|
|
7- Receitas Correntes- Intra OFSS |
1.950.750,00 |
1.950.750,00 |
- |
- |
1.865.088,03 |
1.865.088,03 |
|
8- Receitas de Capital- Intra OFSS |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
TOTAL DAS RECEITAS |
49.985.991,00 |
53.204.454,00 |
47.787.165,42 |
- |
3.093.756,66 |
50.880.922,08 |
|
DESCRIÇÃO |
DOT. INICIAL (R$) |
DOT. ATUALIZADA (R$) |
REALIZADA PODER EXECUTIVO (R$) |
REALIZADA CAMARA MUNICIPAL (R$) |
REALIZADA FUMPS (R$) |
TOTAL GERAL |
|
3- Despesas Correntes |
44.377.522,66 |
52.508.080,32 |
41.704.359,83 |
1.341.353,30 |
2.622.792,58 |
45.668.505,71 |
|
4- Despesas de Capital |
4.407.050,00 |
4.683.229,13 |
2.803.195,49 |
440.400,00 |
91,91 |
3.243.687,40 |
|
9- Reserva de Contingência |
1.201.418,34 |
336.418,34 |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL DAS DESPESAS EMPENHADAS |
49.985.991,00 |
57.527.727,79 |
44.507.555,32 |
1.781.753,30 |
2.622.884,49 |
48.912.193,11 |
|
SUPERÁVIT/DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO |
1.968.728,97 |
|||||
O exercício de 2025 encerrou com superávit orçamentário de R$ 1.968.728,97, resultado da confrontação entre a receita realizada de R$ 50.880.922,08 (incluindo o superávit financeiro de exercícios anteriores de R$ 2.556.994,63 incorporado ao orçamento) e a despesa empenhada de R$ 48.912.193,11.
A dotação orçamentária foi ampliada em relação à LOA inicial (R$ 49.985.991,00) para R$ 57.527.727,79 por meio de créditos adicionais suplementares e especiais abertos ao longo do exercício, fundamentados em superávit financeiro de exercícios anteriores, excesso de arrecadação e anulação de dotações, com fulcro no art. 43 da Lei n.º 4.320/1964 e nas Leis Municipais nº 1514/2025, 1515/2025, 1516/2025, 1518/2025, 1537/2025, 1545/2025, 1546/2025, 1547/2025, 1549/2025, 1556/2025, 1557/2025, 1562/2025, 1563/2025.
Nota 2.2 – Resultado Orçamentário sem Superávit Financeiro
Caso não fossem considerados os recursos provenientes de exercícios anteriores, classificados como Superávit Financeiro, o resultado orçamentário do exercício de 2025 seria um superávit de R$ 4.525.723,60.
Dessa forma, evidencia-se que, embora o Município tenha utilizado recursos de exercícios anteriores no montante de R$ 2.556.994,63 para a execução orçamentária, o resultado do exercício permaneceria superavitário mesmo sem essa fonte de financiamento, demonstrando equilíbrio na gestão orçamentária corrente.
|
|||||||||
Nota 2.3 – Receitas Orçamentárias
O Município arrecadou no exercício de 2025 a totalidade de R$ 50.880.922,08, superando a previsão inicial de R$ 49.985.991,00 em R$ 894.931,08. O detalhamento por categoria econômica é apresentado a seguir:
As receitas correntes somaram R$ 46.699.534,08 ocorreu uma insuficiência de arrecadação com relação a previsão atualizada em R$ 286.456,92. As Receitas de Capital alcançaram R$ 4.181.388,00, com as Transferências de Capital (convênios) representando R$ 1.181.388,00 superando a previsão autorizada.
Nota 2.4 – Impacto dos Créditos por Excesso de Arrecadação em determinadas fontes de recursos.
Com base na apuração individualizada por fonte de recursos, foram abertos créditos adicionais (R$ 3.530.907,00) incorporou créditos adicionais abertos por excesso de arrecadação ao longo do exercício nas fonte de recursos 1.600.0000.603 - Serviços de Saúde – Bloco Atenção Especializada no valor de R$ 1.881.338,00, Fonte 1.600.3110.000 Transferência da União Decorrentes de Emendas Paramentares Individuais, Fonte 1.621.3210.000 Transferência do Estado de Emendas Parlamentares Individuais e Fonte 1.7590000702 – Auxílio Financeiro aos Municípios para compensação de perdas (Fethab Diesel) no valor de R$ 312.444,00, foi observado a vinculação legal dos recursos. Destinados exclusivamente ao custeio de despesas compatíveis comas respectivas fontes de recursos.
Nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/1964, o excesso de arrecadação verificado nas fontes de recursos possibilitou a abertura de créditos adicionais suplementares para atendimento de despesas insuficientemente dotadas na LOA.
Nota 2.5 – Operações de Crédito
Não foram realizadas operações de crédito no exercício de 2025, observado o disposto no art. 167, III, da Constituição Federal.
Nota 2.6 – Reabertura de Créditos Adicionais
Não houve reabertura de créditos adicionais referentes ao exercício anterior. Dessa forma, não existem valores a serem evidenciados quanto a esse aspecto na execução orçamentária do período.
Nota 2.7 – Detalhamento dos Créditos por Tipo
As despesas executadas no exercício foram autorizadas mediante dotação inicial aprovada na LOA no montante de R$ 49.985.991,00 A dotação atualizada passou para R$ 57.527.727,79, incluindo Reserva de Contingência de R$ 336.418,34. Ocorreram aberturas de créditos adicionais ao longo do exercício, conforme demonstrado a seguir:
|
DOTAÇÃO INCIAL |
49.985.991,00 |
|
(+) Créditos por anulação-Acréscimo |
15.817.308,16 |
|
(-) Créditos por anulação-Redução |
14.363.473,00 |
|
(+) Créditos por Superávit Financeiro |
2.556.994,63 |
|
(+) Créditos por Excesso de Arrecadação |
3.530.907,00 |
|
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
57.527.727,79 |
Foram incorporados ao orçamento de 2025 recursos de Superávit Financeiro de exercícios anteriores no montante de R$ 2.556.994,63, utilizados para abertura de créditos adicionais suplementares, em conformidade com o art. 43, par. 1, inciso I, da Lei n. 4.320/64.
Nota 2.8 – Receitas e Despesas Intraorçamentárias
Em atendimento ao Balanço Orçamentário, as receitas e despesas intraorçamentárias correspondem às operações entre órgãos do próprio município. O Município de Novo Horizonte do Norte, possui Regime Próprio de Previdência Social constituído, logo possui registro de receitas ou despesas intraorçamentárias.
Nota 2.9 – Atualizações Monetárias da Previsão Inicial da Receita
Não houve atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes ou após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que impactassem os valores registrados na coluna Previsão Inicial da Receita Orçamentária. Dessa forma, os valores apresentados correspondem integralmente àqueles aprovados na LOA.
Nota 2.10 – Despesas Orçamentárias
A dotação orçamentária atualizada totalizou R$ 57.527.727,79, sendo que as despesas empenhadas atingiram R$ 48.912.193,11 As despesas liquidadas totalizaram R$ 46.645.806,66 e as efetivamente pagas somaram também R$ 45.698.893,26.
Nota 2.10.1 – Despesas Correntes (empenhado)
As despesas correntes empenhadas somaram R$ 45.668.505,71, distribuídas nas seguintes naturezas:
|
Despesas Correntes |
Empenhada Poder Executivo |
Empenhada Poder Legislativo |
Empenhada FUMPS |
TOTAL |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
17.949.912,27 |
752.564,93 |
2.456.160,69 |
21.158.637,89 |
|
Aposentadorias |
- |
- |
2.149.156,66 |
2.149.156,66 |
|
Pensões |
- |
- |
138.900,61 |
138.900,61 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas |
13.675.120,70 |
661.546,33 |
- |
14.336.667,03 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
1.441.919,59 |
- |
- |
1.441.919,59 |
|
Obrigações Patronais |
2.444.533,27 |
91.018,60 |
- |
2.535.551,87 |
|
Outras Despesas Variáveis |
388.338,71 |
- |
- |
388.338,71 |
|
Sentenças Judiciais |
- |
167.588,13 |
167.588,13 |
|
|
Transf. a Consórcios Públicos |
- |
515,29 |
515,29 |
|
|
Outras Despesas Correntes |
23.754.447,56 |
588.788,37 |
166.631,89 |
24.509.867,82 |
|
Material de Consumo |
7.017.763,60 |
32.812,88 |
- |
7.050.576,48 |
|
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física |
898.692,74 |
70.963,48 |
- |
969.656,22 |
|
Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica |
12.244.829,76 |
125.283,46 |
154.974,95 |
12.525.088,17 |
|
Transf. a Consórcios Públicos |
525.047,60 |
- |
700,80 |
525.748,40 |
|
Outras Despesas Correntes |
3.068.113,86 |
359.728,55 |
10.956,14 |
3.438.798,55 |
|
TOTAL |
41.704.359,83 |
1.341.353,30 |
2.622.792,58 |
45.668.505,71 |
Nota 2.10.2 – Despesas de Capital (empenhado)
As despesas de capital empenhadas totalizaram R$ 3.243.687,40, compostas por:
|
Despesas Capital |
Empenhada Poder Executivo |
Empenhada Poder Legislativo |
Empenhada FUMPS |
TOTAL |
|
Investimentos |
||||
|
Obras e Instalações |
1.340.700,00 |
428.000,00 |
- |
1.768.700,00 |
|
Equip. e Mat. Permanente |
1.462.495,49 |
12.400,00 |
- |
1.474.895,49 |
|
Transf. a Consórcios Públicos |
- |
- |
91,91 |
91,91 |
|
TOTAL |
2.803.195,49 |
440.400,00 |
91,91 |
3.243.687,40 |
Nota 2.11 – Restos a Pagar
O Município de Novo Horizonte do Norte mantém controle dos Restos a Pagar em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e as normas do TCE-MT. A disponibilidade financeira municipal (Caixa e Equivalentes de Caixa de R$ 11.887.112,69) assegura cobertura integral para os compromissos inscritos em Restos a Pagar Processados no valor de R$ 949.287,52 e Não Processados no valor de R$ 3.035.944,28. Com índice de liquidez dos RP em R$ 2,98 para cada R$ 1,00, conforme segue relação abaixo:
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Índice de Liquidez |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Caixa e Equivalente de Caixa (a) |
11.887.112,69 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Resto a Pagar (b) |
3.985.231,80 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Processados |
949.287,52 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Não Processados |
3.035.944,28 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Total c = (a)-(b) |
7.901.880,89 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Índice de Liquidez(a/b) - para cada R$ 1,00 |
2,98 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nota 2.11.1 – Quadro de Execução dos Restos a Pagar Não Processados
Informa-se que o ente mantém o controle dos Restos a Pagar Não Processados de forma segregada. O procedimento adotado observa os registros contábeis e o controle financeiro individualizado das despesas, garantindo a adequada evidenciação da execução orçamentária e financeira.
|
Execução de Resto de Exercício Anteriores Não Processados |
|||||
|
INSCRITOS |
LIQUIDADOS |
PAGOS |
CANCELADOS |
SALDO |
|
|
Despesas Correntes |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Pessoal |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Juros da Divida |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Custeio |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesas de Capital |
5.033.329,99 |
1.189.282,94 |
1.189.282,94 |
- |
3.844.047,05 |
|
Investimentos |
5.033.329,99 |
1.189.282,94 |
1.189.282,94 |
- |
3.844.047,05 |
|
TOTAL |
5.033.329,99 |
1.189.282,94 |
1.189.282,94 |
- |
3.844.047,05 |
Deste total, R$ 5.033.329, 99 foram pagos, R$ 1.189.282,94 cancelados, restando saldo a pagar de R$ 3.844.047,05 referente a exercícios anteriores.
Nota 2.11.2 – Quadro de Execução dos Restos a Pagar Processados
Os Restos a Pagar Processados referem-se a obrigações cujas despesas foram liquidadas, mas não pagas até o encerramento do exercício. Em 2025, havia um saldo de exercícios anteriores de R$ 2.374,12 não foram pagos no exercício, encerrando o saldo de RP Processados de R$ 2.374,12 pertencente do FUMPS.
|
Execução de Resto de Exercício Anteriores Processados |
||||
|
INSCRITOS |
PAGOS |
CANCELADOS |
SALDO |
|
|
Despesas Correntes |
2.336,46 |
- |
- |
2.336,46 |
|
Pessoal |
2.020,06 |
- |
- |
2.020,06 |
|
Juros da Divida |
- |
- |
- |
- |
|
Custeio |
316,40 |
- |
- |
316,40 |
|
Despesas de Capital |
37,66 |
- |
- |
37,66 |
|
Investimentos |
37,66 |
- |
- |
37,66 |
|
TOTAL |
2.374,12 |
- |
- |
2.374,12 |
Nota 2.12 – Movimentação Financeira entre Poder Executivo e Legislativo
No exercício de 2025, a movimentação financeira relacionada à execução do orçamento compreende os repasses realizados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo (Câmara Municipal), a título de duodécimo, em conformidade com os limites estabelecidos no art. 29-A da Constituição Federal. Conforme o Quadro de Desembolsos por Função da DFC, os gastos da função Legislativa totalizaram R$ 1.781.753,30 no exercício.
|
RECEITA BASE |
TOTAL |
DUODÉCIMO |
TOTAL |
Art. 29-A |
TOTAL |
|
TRIBUTÁRIAS |
1.974.945,63 |
LIMITE REPASSE |
2.155.069,23 |
Limite |
7,00% |
|
TRANSFERÊNCIAS |
28.811.757,75 |
VALOR REPASSE |
1.782.000,00 |
Repassado |
5,78% |
|
TOTAL BASE |
30.786.703,38 |
VALOR UTILIZADO |
1.781.753,30 |
||
|
DEVOLUÇÃO |
246,70 |
||||
Nota 3 – BALANÇO FINANCEIRO (ANEXO 13)
Nota 3.1 – Ingressos e Dispêndios
O Balanço Financeiro evidencia os ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários do exercício, bem como o saldo de caixa inicial e final. O total geral de ingressos e dispêndios atingiu R$ 93.935.969,25. O quadro resumo é apresentado a seguir:
|
INGRESSOS |
EXERCÍCIO ATUAL PODER EXECUTIVO R$ |
EXERCÍCIO ATUAL CAMARA MUNICIPAL R$ |
EXERCÍCIO ATUAL FUMPS R$ |
TOTAL R$ |
EXERCÍCIO ANTERIOR R$ |
|
Receita Orçamentária |
47.787.165,42 |
- |
3.093.756,66 |
50.880.922,08 |
44.288.980,11 |
|
Transferências Recebidas |
246,70 |
1.782.000,00 |
- |
1.782.246,70 |
1.775.487,02 |
|
Recebimentos Extra orçamentário |
6.591.814,33 |
650.522,79 |
4.623.288,94 |
11.865.626,06 |
8.053.839,44 |
|
Saldo o Exercício Anterior |
7.307.269,49 |
- |
22.099.904,92 |
29.407.174,41 |
29.435.367,68 |
|
TOTAL DE INGESSOS |
61.686.495,94 |
2.432.522,79 |
29.816.950,52 |
93.935.969,25 |
83.553.674,25 |
|
DISPÊNDIOS |
EXERCÍCIO ATUAL PODER EXECUTIVO R$ |
EXERCÍCIO ATUAL CAMARA MUNICIPAL R$ |
EXERCÍCIO ATUAL FUMPS R$ |
TOTAL R$ |
EXERCÍCIO ANTERIOR R$ |
|
Despesas Orçamentária |
44.507.555,32 |
1.781.753,30 |
2.622.884,49 |
48.912.193,11 |
39.860.976,48 |
|
Transferências Concedidas |
1.782.000,00 |
246,70 |
- |
1.782.246,70 |
1.775.487,02 |
|
Pagamentos Extraordinários |
4.903.419,99 |
222.522,79 |
644.539,12 |
5.770.481,90 |
12.510.036,34 |
|
Saldo para Exercício Seguinte |
10.493.520,63 |
428.000,00 |
26.549.526,91 |
37.471.047,54 |
29.407.174,41 |
|
TOTAL DISPENDIOS |
61.686.495,94 |
2.432.522,79 |
29.816.950,52 |
93.935.969,25 |
83.553.674,25 |
O saldo final de Caixa e Equivalentes de Caixa em 31 de dezembro de 2024 atingiu o valor de R$ 7.779.775,89 e em 31 de dezembro de 2025 atingiu o valor de R$ 11.887.112,69, representando crescimento de 52,80% em relação ao início do exercício.
Nota 3.2 – Receita Orçamentária
zAs receitas são apresentadas pelos valores líquidos no quadro de ingressos, deduzidas as restituições e deduções. O total bruto de receitas antes das deduções foi de R$ 57.276.962,02, com deduções de R$ 6.396.122,30 (principalmente FUNDEB), resultando em receita orçamentária líquida de R$ 50.880.839,72. A distribuição por vínculo de recurso é apresentada a seguir:
|
Área/ Fonte |
Valor Consolidado R$ |
|
ASSISTÊNCIA |
239.150,77 |
|
660 Transf. Rec. Fundo Nac. de Assistência Social-FNAS |
192.854,73 |
|
661 Transf. Rec. Fundos Estaduais de Assistência Social |
46.296,04 |
|
EDUCAÇÃO |
5.493.378,76 |
|
540 Transf. FUNDEB Impostos e Transf. de Impostos |
4.346.115,71 |
|
543 Transf. FUNDEB Compl. União VAAR |
218.072,23 |
|
550 Transf do Salário Educação |
267.370,72 |
|
552 Transf. Rec. FNDE ref. Prog. Nac. de Alimentação Escolar (PNAE) |
63.104,84 |
|
553 Transf. Rec. FNDE ref. Prog. Nac. de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
48.054,23 |
|
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE |
0,03 |
|
576 Transf. de Rec. dos Estados para Prog. de Educação |
550.661,00 |
|
ORDINÁRIO |
33.744.441,73 |
|
500 Rec. Não vinc. de Impostos |
33.609.775,35 |
|
501 Outros Recursos Não Vinculados |
37,87 |
|
502 Rec. Não Vinc. da Compensação de Impostos |
134.628,51 |
|
SAÚDE |
4.718.292,19 |
|
600 Transf. Rec. SUS prov. Gov. Federal Bl. Manut. de Ações e Serv. Publ. de Saúde |
3.296.055,88 |
|
601 Transf. Rec. SUS prov. Gov. Federal Bl.Estrut. da Rede de Serv. Publ. de Saúde |
166.649,76 |
|
604 Transf. Prov. Do Gov. Federal dest. ao vencimento do ACS/ACE |
552.248,40 |
|
605 Assist. financ União dest. à complem. Pgto dos pisos salariais para prof. enfermagem |
55.161,82 |
|
621 Transf. Rec. SUS proven. Do Gov. Federal |
643.880,80 |
|
631 Transf do Gov. Federal ref. a Convênios e Instrum. Cong. Vinc à Saúde |
4.295,53 |
|
DEMAIS VINCULADOS |
3.591.819,61 |
|
700 Outras Transf. de Convênios ou Instrum. Cong. União |
13.438,60 |
|
701 Outras Transf. de Convênios ou Instrum. Cong. Estado |
2.579.289,82 |
|
706 - Transf. Especial da União |
1.670,75 |
|
707 - Transf. da União - inciso I do art 5 da Lei Complementar 173/2020 |
110,44 |
|
708 - Transf. da União ref. à Compens. Financ. de Recursos Minerais |
302,01 |
|
719 - Transf. da Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
2.292,10 |
|
750 - Rec. de Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico-CIDE |
26.398,29 |
|
751- Rec. da Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública- COSIP |
503.530,87 |
|
759 - Recursos Vinculados a Fundos |
464.786,73 |
|
RPPS |
3.093.756,66 |
|
800 - Rec. Vinc. ao RPPS em Capitalização (Plano Previdenciário) |
2.796.927,48 |
|
802 - Rec. Vinc. ao RPPS - Taxa de Administração |
296.829,18 |
|
TOTAL |
50.880.839,72 |
Nota 3.3 – Inscrição de empenhos do Exercício em Restos a Pagar
A inscrição dos empenhos do exercício em Restos a Pagar ocorreu em conformidade com o art. 36 da Lei nº 4.320/1964. O total de Recebimentos Extraorçamentários incluiu a inscrição de Restos a Pagar Não Processados de R$ 3.985.231,80 referentes ao exercício de 2025.
|
Inscritos no Exercício |
TOTAL |
||||||
|
Poder Executivo |
Poder Legislativo |
FUMPS |
|||||
|
Não Processados |
Processados |
Não Processados |
Processados |
Não Processados |
Processados |
||
|
Despesas Correntes |
1.069.736,62 |
936.333,54 |
- |
- |
847,52 |
12.916,32 |
2.019.834,00 |
|
Pessoal |
- |
166.350,56 |
- |
- |
339,04 |
2.020,06 |
168.709,66 |
|
Custeio |
1.069.736,62 |
769.982,98 |
- |
- |
508,48 |
10.896,26 |
1.851.124,34 |
|
Despesas de Capital |
768.649,83 |
- |
428.000,00 |
- |
60,48 |
37,66 |
1.196.747,97 |
|
Investimentos |
768.649,83 |
- |
428.000,00 |
- |
60,48 |
37,66 |
1.196.747,97 |
|
TOTAL |
2.607.036,28 |
936.333,54 |
428.000,00 |
- |
908,00 |
12.953,98 |
3.985.231,80 |
Nota 3.4 – Despesa Empenhada
As despesas empenhadas por vínculo de recurso no exercício de 2025 totalizaram R$ 48.912.193,11, distribuídas da seguinte forma: Recursos Não Vinculados R$ 32.320.108,64; Recursos Vinculados à Educação R$ 5.411.319,89; Recursos Vinculados à Saúde R$ 4.727.282,10; Recursos Vinculados à Assistência Social R$ 210.874,57; Demais Vinculações R$ 3.619.723,42 e RPPS R$ 2.622.884,49.
|
Área/ Fonte |
Valor Consolidado R$ |
|
ASSISTÊNCIA |
210.874,57 |
|
660 Transf. Rec.Fundo Nac. de Assistência Social-FNAS |
186.056,19 |
|
661 Transf. Rec. Fundos Estaduais de Assistência Social |
24.818,38 |
|
EDUCAÇÃO |
5.411.319,89 |
|
540 Transf. FUNDEB Impostos e Transf. de Impostos |
4.363.647,83 |
|
543 Transf. FUNDEB Compl. União VAAR |
191.464,00 |
|
550 Transf do Salário Educação |
229.449,70 |
|
552 Transf. Rec. FNDE ref. Prog. Nac. de Alimentação Escolar (PNAE) |
62.950,40 |
|
553 Transf. Rec. FNDE ref. Prog. Nac. de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
45.852,65 |
|
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE |
- |
|
576 Transf. de Rec. dos Estados para Prog. de Educação |
517.955,31 |
|
ORDINÁRIO NÃO VINCULADOS |
32.320.108,64 |
|
500 Rec. Não vinc. de Impostos |
32.320.108,64 |
|
501 Outros Recursos Não Vinculados |
- |
|
502 Rec. Não Vinc. da Compensação de Impostos |
- |
|
SAÚDE |
4.727.282,10 |
|
600 Transf. Rec. SUS prov. Gov. Federal Bl. Manut. de Ações e Serv. Publ. de Saúde |
2.053.812,92 |
|
601 Transf. Rec. SUS prov. Gov. Federal Bl.Estrut. da Rede de Serv. Publ. de Saúde |
1.351.194,28 |
|
604 Transf. Prov. Do Gov. Federal dest. ao vencimento do ACS/ACE |
568.635,89 |
|
605 Assist. financ União dest. à complem. Pgto dos pisos salariais para prof. enfermagem |
54.924,67 |
|
621 Transf. Rec. SUS proven. Do Gov. Federal |
332.197,84 |
|
631 Transf do Gov. Federal ref. a Convênios e Instrum. Cong. Vinc à Saúde |
366.516,50 |
|
DEMAIS VINCULADOS |
3.619.723,42 |
|
700 Outras Transf. de Convênios ou Instrum. Cong. União |
- |
|
701 Outras Transf. de Convênios ou Instrum. Cong. Estado |
2.739.640,69 |
|
706 - Transf. Especial da União |
50.016,80 |
|
707 - Transf. da União - inciso I do art 5 da Lei Complementar 173/2020 |
- |
|
708 - Transf. da União ref. à Compens. Financ. de Recursos Minerais |
- |
|
719 - Transf. da Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 |
39.403,68 |
|
750 - Rec. de Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico-CIDE |
50.035,10 |
|
751- Rec. da Contrib. para o Custeio do Serv. de Ilumin. Pública- COSIP |
318.696,70 |
|
759 - Recursos Vinculados a Fundos |
421.930,45 |
|
RPPS |
2.622.884,49 |
|
800 - Rec. Vinc. ao RPPS em Capitalização (Plano Previdenciário) |
2.455.645,40 |
|
802 - Rec. Vinc. ao RPPS - Taxa de Administração |
167.239,09 |
|
TOTAL |
48.912.193,11 |
Nota 3.5 – Pagamento de Restos a Pagar de exercícios anteriores
Os pagamentos de restos a pagar de exercícios anteriores, em relação aos estoques ocorreu da seguinte forma:
|
Categoria |
Pagamentos de Resto a Pagar Não Processados |
Pagamentos de Resto a Pagar Processados |
Total de Pagamentos |
|
|
Despesas Correntes |
89.661,46 |
469.606,95 |
559.268,41 |
|
|
Pessoal |
- |
- |
- |
|
|
Juros da Divida |
- |
- |
- |
|
|
Custeio |
89.661,46 |
469.606,95 |
559.268,41 |
|
|
Despesas de Capital |
6.345.369,20 |
286.877,64 |
6.632.246,84 |
|
|
Investimentos |
6.345.369,20 |
286.877,64 |
6.632.246,84 |
|
|
Amortiz. Divida |
- |
- |
- |
|
|
TOTAL |
6.435.030,66 |
756.484,59 |
7.191.515,25 |
Nota 4 – BALANÇO PATRIMONIAL (ANEXO 14)
Nota 4.1 – Ativo
O Ativo Total do Município em 31 de dezembro de 2025 atingiu R$ 94.673,613,11, frente a R$ 85.917.771,37 no exercício anterior, representando crescimento de 10%. A composição está demonstrada a seguir:
|
ATIVO |
Exercício Anterior |
Exercício Atual |
AV (%) |
AH (%) |
|
ATIVO CIRCULANTE |
29.654.334,86 |
38.248.431,26 |
40,40 |
28,99 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
7.779.775,89 |
11.887.112,69 |
12,56 |
52,80 |
|
Demais Créditos e Valores C.P. |
247.160,45 |
776.659,12 |
0,82 |
214,23 |
|
Estoques |
- |
724,60 |
0,00 |
- |
|
Investimentos e Aplicações |
21.627.398,52 |
25.583.934,85 |
27,02 |
18,29 |
|
ATIVO NÃO CIRCULANTE |
56.263.436,51 |
56.425.181,85 |
59,60 |
0,29 |
|
Realizavel a Longo Prazo |
22.828.087,86 |
23.776.536,91 |
25,11 |
4,15 |
|
Investimentos |
964.322,80 |
1.483.910,40 |
1,57 |
53,88 |
|
Imobilizado (liquido) |
32.471.025,85 |
31.164.734,54 |
32,92 |
- 4,02 |
|
TOTAL ATIVO |
85.917.771,37 |
94.673.613,11 |
100% |
10,19 |
Nota 4.1.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa
O saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa em 31 de dezembro de 2025 totalizou R$ 11.887.112,69, crescimento de 52,80% em relação ao exercício anterior (R$ 7.779.775,89).
|
Caixa Equivalente de Caixa por Entidade |
Exercício Anterior |
Exercício 2025 |
AV (%) |
AH (%) |
|
Poder Executivo Municipal |
7.307.269,49 |
10.493.520,63 |
88,28% |
43,60% |
|
Poder Legislativo Municipal |
- |
428.000,00 |
3,60% |
- |
|
Fundo Previdência - FUMPS |
472.506,40 |
965.592,06 |
8,12% |
4,36% |
|
TOTAL |
7.779.775,89 |
11.887.112,69 |
100% |
52,80% |
Nota 4.1.2 – Estoques
Os estoques registrados em 31 de dezembro de 2025 totalizaram R$ 724,60, referentes a materiais de consumo em almoxarifado. O saldo é inferior ao exercício anterior zerados (R$ 0,00), refletindo o consumo dos estoques no decorrer do exercício.
Nota 4.1.3 – Créditos a Curto Prazo
Os Créditos a Curto Prazo e Demais Créditos e Valores a Curto Prazo encerraram para no valor de R$ 776.659,12 em 31 de dezembro de 2025. A composição dos Créditos a Curto Prazo refere-se aos valores de Inscrição de Dívida Ativa no exercício IPTU de R$ 255.741,96, ISS de R$ 174.799,61, Taxas pelo Exercício de Poder de Polícia de R$ 43.622,787 e Taxas pela Prestação de Serviços de R$ 13.284,05, totalizando o valor de R$ 487.448,40 para Poder Executivo. O valor de R$ 289.210,72 refere-se a Crédito a Receber – Executivo Patronal de R$ 77.300,96, Crédito as Receber – Executivo - Custo Especial 63.858,59, Crédito a Receber – Legislativo Patronal de R$ 1.755,10, Crédito as Receber – Legislativo - Custo Especial R$ 917,65 e Contribuição RPPS a Receber – Patronal Fundo em Capitalização de R$ 170,67, Créditos a Receber Segurado de R$ 105.619,77, Credito Suplementar Executivo de R$ 26.474,73, compensação financeira entre regimes previdenciários RGPS de R$ 12.905,28 e compensação financeira entre regimes previdenciários RPPS de Estado R$ 207,97.
Nota 4.1.4 – Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
O investimentos e Aplicação Temporárias a Curto Prazo encerraram para o Fundo Municipal de Previdência no valor de R$ 25.583.934,85, sendo o valor de 24.936.122,00 Fundo em Capitalização e o valor de R$ 647.812,85 Fundo de Investimentos em Ações.
Nota 4.1.5 – Créditos a Longo Prazo
Os Créditos a Longo Prazo totalizaram para o Fundo de Previdência o valor de R$ 23.776.536,91 em 31 de dezembro de 2025, contra R$ 22.828.087,86 no exercício anterior. A aumento expressiva decorre para amortização do déficit atuarial.
Nota 4.1.6 – Investimentos
Os Investimentos totalizaram R$ 1.483.910,40 em 31 de dezembro de 2025, contra R$ 964.322,80 no exercício anterior (+153,88%). Referem-se a Participações Permanentes em Consórcios Públicos. O aumento de R$ 519.587,60 decorre dos aportes de rateio realizados no exercício.
|
INVESTIMENTOS |
Exercício Ant. |
Exercício |
AV(%) |
AH(%) |
|
Consórcio de Saúde Vale do Arinos |
964.322,80 |
1.483.910,40 |
100% |
153,88% |
|
TOTAL |
964.322,80 |
1.483.910,40 |
100% |
153,88% |
Nota 4.1.7 – Imobilizado
O Ativo Imobilizado líquido apresentou saldo de R$ 31.164.734,54 em 31 de dezembro de 2025, inferior aos R$ 32.471.025,75 do exercício anterior (-4,02 %).
Nota 4.1.8 – Reconhecimento da Depreciação, Amortização e Exaustão
A depreciação, amortização e exaustão dos ativos são apropriadas mensalmente por meio do reconhecimento em contas de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), com contrapartida nas respectivas contas retificadoras do ativo, impactando diretamente o Resultado Patrimonial do exercício.
No exercício de 2025, a depreciação reconhecida totalizou R$ 9.915.772,36, calculada pelo método das quotas constantes, conforme as taxas anuais estabelecidas no MCASP.
|
LOCAL |
BENS MOVEIS |
BENS IMOVEIS |
DEPRECIAÇÕES |
TOTAL |
|
Poder Executivo |
23.507.475,01 |
17.280.323,39 |
9.801.590,72 |
30.986.207,68 |
|
Poder Legislativo |
86.656,05 |
206.052,45 |
114.181,64 |
178.526,86 |
|
FUMPS |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
23.594.131,06 |
17.486.375,84 |
9.915.772,36 |
31.164.734,54 |
Nota 4.2 – Composição do Passivo
O Passivo Total em 31 de dezembro de 2025 totalizou R$ 56.957.633,93, distribuído entre Passivo Circulante e Não Circulante, conforme demonstrado a seguir:
|
PASSIVO |
Exercício Anterior |
Exercício Atual |
AV(%) |
AH(%) |
|
PASSIVO CIRCULANTE |
2.487.449,77 |
5.596.766,67 |
9,83 |
25,00 |
|
Obrig.Trabalhistas, Previdenc. e Assist. a Pagar a Curto Prazo |
1.809,12 |
168.159,68 |
0,30 |
9.195,11 |
|
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo |
2.473.222,96 |
2.203.141,76 |
3,87 |
- 10,92 |
|
Provisões a Curto Prazo |
- |
2.773.409,02 |
4,87 |
- |
|
Demais Obrigações a Curto Prazo |
12.417,69 |
452.056,21 |
0,79 |
3.540,42 |
|
PASSIVO NÃO CIRCULANTE |
43.527.921,30 |
51.360.867,26 |
90,17 |
18,00 |
|
Obrig.Trabalhistas, Previdenc. e Assist. a Pagar a Curto Prazo |
35.919,77 |
- |
- |
- |
|
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo |
247.737,60 |
290.840,96 |
0,51 |
17,40 |
|
Provisões a Longo Prazo |
43.244.263,93 |
51.070.026,30 |
89,66 |
18,10 |
|
TOTAL PASSIVO |
46.015.371,07 |
56.957.633,93 |
100% |
23,78 |
O Passivo Circulante (R$ 10.942.262,86) cresceu em relação ao exercício anterior, pelo aumento das Obrigações Trabalhistas (R$ 166.350,56) compostas por salários, férias, 13º salário e encargos de dezembro a serem pagos), Provisões a Curto Prazo e Demais Obrigações a Curto Prazo (R$ 3.213.047,54 – Provisões 13º Decimo Terceiro e Férias, depósitos em caução e outros).
O Passivo Não Circulante (R$ 51.360.867,26) é composto exclusivamente pela Fornecedores e Contas a Pagar de longo prazo, Provisões a Longo Prazo.
Nota 4.2.1 – Resultado Acumulado
O Patrimônio Líquido, representado pelos Resultados Acumulados, ocorreu um decréscimo de R$ 39.905.957,30 para R$ 37.715.979,18, com variação negativa de R$ 2.189.978,12 (-), o Resultado Patrimonial do exercício apurado na DVP de R$ 2.248.389,72 (-) com diferença de R$ 58.411,60 corresponde a despesas de exercício anteriores elemento de despesas 33.90.92, executada orçamentariamente no exercício atual, embora esteja relacionada a exercício anterior , entretanto o patrimônio segue a lógica regime de competência.
Nota 4.3 – Saldo Patrimonial (Lei nº 4.320/1964)
O Saldo Patrimonial apurado conforme a Lei nº 4.320/1964 (Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes) apresentou uma saldo de R$ 37.715.979,18 decorrente da diferença entre o conjunto de Ativos e Passivos evidenciados e registrados no Balanço Patrimonial.
Nota 4.4 – Atos Potenciais (Contas de Compensação)
Os Atos Potenciais em 31 de dezembro de 2025 apresentaram a seguinte composição:
Os Direitos Conveniados (R$ 4.674.467,72) referem-se a saldos de convênios a receber para execução de obras e serviços. As Obrigações Conveniadas e outros instrumentos congêneres e Contratuais (R$ 11.070.586,71) correspondem a contratos de obras, serviços e fornecimentos em execução que resultarão em despesas futuras.
Nota 4.4.1 – Ativos e Passivos Contingentes
Após verificação junto aos setores responsáveis, não foram identificadas situações que caracterizem a existência de ativos ou passivos contingentes que demandem reconhecimento ou divulgação em notas explicativas, nos termos das normas vigentes. Não há registros de demandas judiciais relevantes nem de obrigações contingentes significativas na data de encerramento do exercício.
Nota 5 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – DVP (ANEXO 15)
Nota 5.1 – Resultado Patrimonial do Exercício
A Demonstração das Variações Patrimoniais registra todas as variações qualitativas e quantitativas ocorridas no patrimônio público. O resultado patrimonial do exercício é apurado pelo confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD):
|
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS |
EXERCICIO ANTERIOR |
EXERCICIO ATUAL |
AV(%) |
AH(%) |
|
Impostos e Taxas de Melhoria |
2.636.523,63 |
2.623.886,81 |
3,72 |
-0,49 |
|
Contribuições |
26.425.359,85 |
3.480.853,82 |
4,94 |
-86,83 |
|
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos |
- |
873.500,06 |
1,24 |
- |
|
VPA Financeiras |
709.246,98 |
5.225.342,32 |
7,44 |
636,75 |
|
Transf e Delegações Recebidas |
44.060.917,91 |
53.048.618,23 |
75,22 |
20,40 |
|
Valorização e Ganhos com Ativos |
1.340.704,86 |
3.244.911,50 |
4,60 |
142,03 |
|
Outras VPA |
422.436,39 |
2.024.017,64 |
2,87 |
379,13 |
|
TOTAL VPA |
75.595.189,62 |
70.521.130,38 |
100% |
-6,71 |
|
Pessoal e Encargos |
17.118.511,23 |
19.169.853,53 |
26,34 |
11,98 |
|
Benefícios e Prev. e Assistenciais |
1.995.459,99 |
2.484.146,52 |
3,41 |
24,49 |
|
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo |
16.363.796,79 |
24.113.910,96 |
33,14 |
47,36 |
|
VPD Financeiras |
119.837,95 |
109.037,34 |
0,15 |
-9,01 |
|
Transferências e Delegações Concedidas |
7.564.717,82 |
8.715.059,29 |
11,98 |
15,21 |
|
Desvalorização e Perdas de Ativo |
117.489,70 |
396.200,19 |
0,54 |
37,22 |
|
Tributárias |
410.904,09 |
- |
- |
- |
|
Custos de Merc.e Prod. Vendidos e dos Serv. Prestados |
- |
- |
- |
- |
|
Outras VPD |
26.963.151,81 |
17.781.312,27 |
24,43 |
-65,95 |
|
TOTAL VPD |
70.653.869,38 |
72.769.520,10 |
100% |
2,99 |
|
RESULTADO PATRIMONIAL |
4.941.320,24 |
-2.248.389,72 |
- |
-45,50 |
O exercício de 2025 apresentou resultado patrimonial deficitário de R$ 2.248.389,72 (-), apurado pelo confronto entre as VPA de R$ 70.521.130,38 e as VPD de R$ 72.769.520,10 O resultado foi transferido para a conta Resultados Acumulados do Patrimônio Líquido, que passou de R$ 4.941.320,24 para R$ 2.248.389,72 (-), apresentando uma variação negativa no valor de R$ 7.189.709,96.
Nota 5.2 – Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA)
Nota 5.2.1 – Transferências Recebidas
As Transferências e Delegações Recebidas totalizaram R$ 53.048.618,23 (2024: R$ 44.060.917,91), representando 20,40% do total das VPA. A composição foi: Transferências Intergovernamentais R$ 51.266,371,53 (da União e do Estado via FPM, ICMS, ITR, IPVA, FNS, FNDE e outros); Transferências Intragovernamentais R$ 1.782.246,70 (repasses entre órgãos do próprio ente).
Nota 5.2.2 – Impostos, Taxas e Contribuições
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria totalizaram R$ 2.623.886,81, compostos por: Impostos R$ 2.565.665,84 (ITBI, ISS, IRRF, IPTU); Taxas R$ 58.220,97; as Contribuições Sociais Parte Servidor R$ 1.154.973,36, Parte Patronal R$ 1.865.088,03 e (COSIP) R$ 460,792,44 somaram R$ 3.480.853,82.
Nota 5.2.3 – VPA Financeiras
As VPA Financeiras totalizaram R$ 5.225.342,32, compostas principalmente pelo Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários de R$ 24.231.802,65 O crescimento de 100 % em relação ao exercício anterior (2024: R$ 0,00) reflete o maior saldo médio de caixa ao longo de 2025.
Nota 5.2.4 – Valorização e Ganhos com Ativos
As Valorizações e Ganhos com Ativos somaram R$ 3.244.911,50, compostos por: Ganhos com Incorporação de Ativos R$ 1.256.273,25; Reavaliação de Ativos R$ 1.875.136,01; além Desincorporação de Passivos de R$ 113.502,24.
Nota 5.3 – Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)
Nota 5.3.1 – Pessoal e Encargos
As VPD com Pessoal e Encargos totalizaram R$ 19.169.853,53 (2024: R$17.118.511,23), crescimento de 11,98%. Composição: Remuneração a Pessoal R$ 16.437.024,23 e Encargos Patronais R$ 2.732.829,30.
Nota 5.3.2 – Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Esta categoria totalizou R$ 24.114.428,96, composta por: Uso de Material de Consumo R$ 8.833.373,72; Serviços R$ 14.062.432,76; e Depreciação, Amortização e Exaustão R$ 1.218.622,48. A depreciação cresceu 1,62 % em relação a 2024 (R$ 1.199.229,49), reflexo da incorporação de novos bens imobilizados nos últimos exercícios.
Nota 5.3.3 – Transferências Concedidas
As Transferências e Delegações Concedidas totalizaram R$ 8.715.059,29, compostas por: Transferências Intragovernamentais R$ 1.782.246,70; Transferências Intergovernamentais R$ 6.932.812,59.
Nota 5.3.4 – Desvalorização e Perdas de Ativos
As VPD por Desvalorização e Perdas de Ativos somaram R$ 396.200,19 (2024: R$ 117.489,70), compostas por: Desincorporação de Ativos R$ 396.200,19.
Nota 5.3.5 – Outras VPD
As Outras VPD totalizaram R$ 17.781.312,27, compostas por: Premiações R$ 39.403,68; Constituições de Provisões R$ 17.025.049,83; e Diversas VPD R$ 716.858,76.
Nota 6 – DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA – DFC
Nota 6.1 – Geração Líquida de Caixa
A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as movimentações de entradas e saídas de caixa no exercício. A geração líquida foi de R$ 8.063.873,13 (2024: R$ 1.688.684,68 (-), elevando o saldo de R$ 29.407.174,41 para R$ 37.471.047,54 O resultado reflete a solidez financeira do Município.
|
Analise do Fluxo de Caixa |
Ingressos |
Desembolsos |
Fluxo Caixa |
|
Operacionais |
8.063.873,13 |
- |
8.063.873,13 |
|
Investimentos |
- |
- |
- |
|
Financiamento |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
8.063.873,13 |
- |
8.063.873,13 |
|
Impacto Fluxo de Caixa |
Valor |
||
|
Caixa Inicial |
29.407.174,41 |
||
|
(+) Fluxo de Caixa |
8.063.873,13 |
||
|
Caixa Exercício Seguinte |
37.471.047,54 |
No encerramento do exercício de 2024, ocorreu erro de escrituração contábil que ocasionou a não inclusão, na Demonstração do Fluxos de Caixa – DFC no valor de R4 21.27.398,52, dos saldos referentes às aplicações financeiras/investimentos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Nota 6.2 – Atividades Operacionais
O Fluxo Líquido das Atividades Operacionais foi positivo em R$ 8.063.873,13 Ingressos de R$ 64.528.794,84: Transferências Recebidas R$ 42.909.141,71 (da União R$ 20.396.570,68; do Estado R$ 18.034.089,23; Outras R$ 4.478.481,80.
Desembolsos de R$ 56.464,921,71: Pessoal e Demais Despesas R$ 48.912.193,11 (Educação R$ 9.349.656,38; Saúde R$ 14.059.320,43; Administração R$ 7.026.756,49; Legislativa R$ 1.781.753,30; Previdência R$ 2.622.884,49; Transporte R$ 2.031.459,30; Saneamento R$ 688.065,84; Urbanismo R$ 1.932.460,05; Cultura R$ 4.825.839,92, Assistência Social R$ 1.595.012,35, Desporto e Lazer R$ 966.444,95, Agricultura R$ 1.198.146,35, Encargos Especiais R$ 515.696,56, Energia R$ 318.696,70. Transferências Concedidas R$ 1.782.246,70e Outros Desembolsos Operacionais R$ 5.770.481,90.
Nota 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS
As presentes Notas Explicativas integram as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2025, estando em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (11ª edição).
As Demonstrações Contábeis do Município de Novo Horizonte do Norte-MT referentes ao exercício de 2025 são de responsabilidade dos seguintes gestores:
Novo Horizonte do Norte – MT, 22 de abril de 2026.
|
________________________ Prefeito Municipal |
____________________________ Contador |