Contrato nº 071/2024 Pregão Eletrônico nº 030/2023 Processo Licitatório nº 072/2023.

O MUNICÍPIO DE COMODORO – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias, nº 1337-N, Jardim Mato Grosso, Comodoro/MT, neste ato representado pelo Sr. Silvio Ramão Gimenez Benites Secretário Municipal de Esporte e Turismo Portaria 234/2021 no uso de suas atribuições legais e na qualidade de ordenadora de despesas, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, referente ao Contrato nº 071/2024, firmada com a empresa:

1. JORGE LUIZ MIALET DALAVIA 10406662134

Com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, ficha de despesa, centro de custo e/ou unidade orçamentária inicialmente prevista no Contrato nº 071/2024, sem alteração do objeto, quantitativos, valores ou demais condições pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica autorizada a alteração da dotação orçamentária conforme abaixo discriminado.

2.2 A presente alteração decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Esporte com anuência das Secretaria Municipal do Esporte e Turismo disponibilidade orçamentária devidamente comprovada.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	DOT. / ORIGINAL SECRETARIA ESPORTE	NOVA DOTAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTE
01	SERVIÇO DE LIMPEZA DE ÁREAS ESPECIFICAS	5	Cc 252 Despesa 1568	CC 256 despesa 1596
02	SERVIÇO DE LIMPEZA DE ÁREAS ESPECIFICAS	5	Cc 252 Despesa 1568	CC 256 despesa 1596
03	SERVIÇO DE LIMPEZA DE ÁREAS ESPECIFICAS	10	Cc 252 Despesa 1568	CC 256 despesa 1596
04	SERVIÇO DE DESLOCAMENTO POR KM RODADO	100KM	Cc 252 Despesa 1568	CC 256 despesa 1596

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 O presente apostilamento é realizado com fundamento no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que não modifica o valor contratual, o objeto, o equilíbrio econômico-financeiro ou as obrigações inicialmente pactuadas, consistindo apenas em remanejamento orçamentário.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes no Contrato nº 071/2024, e seus instrumentos vinculados, não modificados pelo presente apostilamento.

4.2 E, para constar, lavrou-se o presente Termo de Apostilamento, que segue devidamente assinado pelas autoridades competentes.

Comodoro – MT, 19 de agosto de 2026.

SILVIO RAMÃO GIMENEZ BENITES Secretário Municipal de Esporte e Turismo ORDENADOR DE DESPESAS

SILVIO RAMÃO GIMENEZ BENITES Secretário Municipal de Esporte e Turismo UNIDADE DE DESTINO