PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 004/2026 e Processo Licitatório nº 007/2026, firmada com a empresa RNV PRESTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA.

O MUNICÍPIO DE COMODORO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 01.367.853/0001-29, com sede administrativa na Rua das Acácias nº 1337 N, Jardim Mato Grosso, Município de Comodoro/MT, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026, firmada com a empresa RNV PRESTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, com fundamento no art. 136, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente apostilamento tem por objeto a atualização dos dados cadastrais da empresa detentora da Ata de Registro de Preços nº 018/2026, em razão da substituição do cadastro da matriz pelo cadastro da filial estabelecida no Município de Comodoro/MT, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações previstas na Ata de Registro de Preços, no Edital e seus anexos.

1.2. A empresa anteriormente cadastrada sob o CNPJ nº 41.718.481/0001-52, com sede na RUA CAXIAS DO SUL (C. VETORATTO), Nº 12, QUADRA 08, LOTE 12, BAIRRO PETRÓPOLIS, VÁRZEA GRANDE/MT, CEP 78.144-210, passa a ser representada, para fins da execução da Ata de Registro de Preços, pela filial inscrita no CNPJ nº 41.718.481/0002-33, mantendo a mesma razão social: RNV PRESTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA.

1.3. A filial passa a possuir os seguintes dados cadastrais: Avenida Neli Spader, nº 269S, Lote 28, Quadra 32, Bairro Nova Vacaria, Município de Comodoro/MT, CEP 78.310-000

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. A presente atualização decorre da conclusão dos procedimentos administrativos necessários para constituição e regularização da filial da empresa no Município de Comodoro/MT, conforme exigência editalícia.

2.2. Considerando que a apresentação de filial regularmente estabelecida neste Município constituía requisito relacionado à execução do objeto da contratação, faz-se necessária a atualização cadastral da Ata de Registro de Preços para que passe a constar a filial sediada em Comodoro/MT como unidade responsável pela execução contratual.

2.3. Ressalta-se que a presente alteração possui natureza exclusivamente cadastral e administrativa, não implicando modificação do objeto contratado, dos valores registrados, das condições de habilitação ou das obrigações assumidas pela detentora da Ata.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes na Ata de Registro de Preços nº 018/2026, no Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2026 e seus anexos.

Comodoro – MT, 21 de maio de 2026

DYEGO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração CONTRATANTE