PORTARIA Nº 756 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

CEDE SERVIDOR AO TRE/MT.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com Termo de Convênio de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal Regional Eleitoral – MT e considerando o disposto no Artigo 74, Inciso I do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais LC 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Ceder, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica celebrado com a Justiça Eleitoral de Mato Grosso, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 13/06/2026, o servidor VALMIR RIBEIRO DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal Infra-Estrutura, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

Parágrafo Único – O servidor referido no caput deste artigo irá desempenhar atribuições próprias do órgão a que foi cedido, conforme Convênio acima mencionado.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 13/06/2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 23 de setembro de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl