LEI n° 3.561/2026
24 de Setembro de 2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO DE COLÍDER/MT.
O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dispostos no artigo 3º, inciso I, c.c. o artigo 121, incisos III, IV e VI, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal do Município de Colíder aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Espaço Esportivo Comunitário de Colíder, em franca implantação, situado na Avenida Izabel Martins Simone, nº 138, fica denominado como “ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO ILSON HENRIQUE MOREIRA.”
Art. 2º A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras providenciará a placa de identificação do local.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Projeto de Lei n° 194/2026. Autoria: Poder Executivo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 23 de setembro de 2026.
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal