Eu, MARIA AZENILDA PEREIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº 482983-2 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 654.816.901-87, residente e domiciliada na Avenida Deputado Emanuel Pinheiro, Bairro Maracanã, nesta cidade, na qualidade de representante legal do Município de Barra do Bugres – MT, DECLARO, sob as penas da Lei, para os devidos fins, que o Edital de Convocação para Audiência Pública, referente ao Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Município de Barra do Bugres – MT, relativo ao 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2026, foi devidamente publicado mediante sua afixação no mural da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT.

Declaro, ainda, que o referido edital e as informações pertinentes encontram-se disponíveis para consulta pública no site oficial do Município, por meio do Portal da Transparência, no seguinte endereço eletrônico:

https://www.gp.srv.br/transparencia_barradobugres/servlet/audiencia_publica_v2?1.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT, 23 de setembro de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal