A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião ordinária realizada no dia 18/08/2016, às treze horas e trinta minutos, conforme a Ata nº 229, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela aprovação da reprogramação dos recursos Extraordinários da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação para serem utilizados no ano de 2016, no valor de R$ 77.980,74 (sessenta e sete mil novecentos e oitenta reais setenta e quatro centavos) sendo:

a) O valor de R$ 67.980,74 (sessenta e sete mil novecentos e oitenta reais setenta e quatro centavos) a ser utilizado na aquisição de materiais de consumo para os CRAS e CREAS;

b) O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser utilizado em serviços de pessoa jurídica para os CRAS e CREAS.

Art. 2º - Deliberar pelaaprovação dos Relatórios Circunstanciados do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de maio e junho de 2016.

Art. 3º - Deliberar pelaaprovação das prestações de contas das Instituições:

a) Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 009/2016, referente à 4ª parcela, do período de 01/07/2016 a 31/07/2016, no valor de R$ 8.800,00;

b) Centro Social Menino Jesus, correspondente ao convênio n° 021/2016, referente à saldo de parcela anterior, no período de 01/07/2016 a 31/07/2016;

c) Lar Maria de Nazaré, correspondente ao convênio n° 004/2016, referente à 4ª parcela, do período de 01/07/2016 a 31/07/2016, no valor de R$ 3.500,00;

d) CAOPA, correspondente ao convênio n° 005/2016, referente à 4ª parcela, do período de 01/07/2016 a 31/07/2016, no valor de R$ 3.330,00;

e) CAOPA, correspondente ao convênio n° 005/2016, referente à 3ª parcela, do período de 01/06/2016 a 30/06/2016, no valor de R$ 3.330,00;

f) ADEVAS, correspondente ao convênio n° 012/2016, referente à 1ª parcela, do período de 01/03/2016 a 30/04/2016, no valor de R$ 3.222,00;

g) ADEVAS, correspondente ao convênio n° 012/2016, referente à 2ª parcela, do período de 01/05/2016 a 31/05/2016, no valor de R$ 3.222,00;

h) ADEVAS, correspondente ao convênio n° 012/2016, referente à 4ª parcela, do período de 01/07/2016 a 31/07/2016, no valor de R$ 3.222,00;

i) APAE, correspondente ao convênio n° 011/2016, referente à 1ª parcela, do período de 01/03/2016 a 30/04/2016, no valor de R$ 3.899,40;

j) APAE, correspondente ao convênio n° 011/2016, referente à 2ª parcela, do período de 02/06/2016 a 30/06/2016, no valor de R$ 3.899,40;

k) FUNVIDA, correspondente ao convênio n° 013/2016, referente à 2ª parcela, do período de 01/05/2016 a 31/05/2016, no valor de R$ 2.222,00;

l) FUNVIDA, correspondente ao convênio n° 013/2016, referente à 4ª parcela, do período de 01/07/2016 a 31/07/2016, no valor de R$ 2.222,00;

m) FUNVIDA, correspondente ao convênio n° 013/2016, referente à 1ª parcela, do período de 07/04/2016, no valor de R$ 2.222,00;

n) FUNVIDA, correspondente ao convênio n° 013/2016, referente à 2ª parcela, do período de 01/06/2016 a 30/06/2016, no valor de R$ 2.222,00;

o) FUNVIDA, correspondente ao convênio n° 006/2015, referente à 8ª parcela, do período de 1/11/2015 a 30/11/2015, no valor de R$ 2.000,00;

p) FUNVIDA, correspondente ao convênio n° 006/2015, referente à 9ª e 10 parcelas, do período de 01/12/2015 a 29/02/2016, no valor de R$ 4.000,00;

q) APAE, correspondente ao convênio n° 11/2016, referente à 2ª parcela, do período de 01/05/2016 a 01/06/2016, no valor de R$ 3.899,40;

r) APAE, correspondente ao convênio n° 11/2016, referente à 2ª parcela, do período de 01/05/2016 a 01/06/2016, no valor de R$ 3.899,40;

s) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 10/2016, referente à 1ª parcela, do período de 01/03/2016 a 30/04/2016, no valor de R$ 10.396,00;

t) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 10/2016, referente à 2ª parcela, do período de 01/05/2016 a 31/05/2016, no valor de R$ 10.396,00.

u) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 10/2016, referente à 3ª parcela, do período de 01/06/2016 a 30/06/2016, no valor de R$ 10.396,00;

v) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 10/2016, referente à4 parcela, do período de 01/07/2016 a 31/07/2016, no valor de R$ 10.396,00;

w) OUSSVP, correspondente ao convênio n° 20/2015, referente à prestação de contas final, do período de 01/04/2016 a 30/04/2016.

Art. 4º - Deliberar pelaaprovação da inscrição da Instituição abaixo, no Conselho Municipal de Assistência Social:

a) CAOPA – Centro de Acolhimento Orientação e Proteção ao Adolescente - CNPJ: 04.893.021/0001-34.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop, 18 de agosto de 2016.

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João Carlos Girardi

Presidente do CMAS