DECRETO MUNICIPAL N° 045/2026

EMENTA: ALTERA O ART.3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2026, DE 27 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO,Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A

Art. 1º O art. 3º do Decreto Municipal nº 033/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A presidência do Fórum Municipal de Educação será exercida pelo Secretário Municipal de Educação, na forma prevista na Lei Municipal nº 1.169/2013.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 033/2026.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 23 dias do mês de setembro do ano 2026.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL