CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) MÓDULOS TÉRMICOS HABITÁVEIS. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34043/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 001/2026 E A EMPRESA GREEN CONTANINER CONTRUÇÕES MODULARES LTDA

DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Saúde constante no Processo Administrativo nº 40765/2026 ao contrato nº 020/2026 decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato original através do artigo no inciso VIII, artigo 75 conforme a nº 14.133/2021 “Contratação EMERGENCIAL Contratação, por meio de Dispensa Emergencial de Licitação, de empresa especializada para locação de 02 (dois) módulos térmicos habitáveis, com as seguintes especificações:, Termo de Referencia 002/206 Processo Administrativo Nº 34043/2026, Dispensa de Licitação Emergencial 001/2026”,. Com Empresa Empresa GREEN CONTANINER CONTRUÇÕES MODULARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 53.667.276/0001-94 doravante denominado CONTRATADA, firmam o primeiro termo aditivo de prazo e valor.

DA VIGENCIA DO CONTRATO

2.1 PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (Seis) meses a partir de 09/10/2026.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

3.1 Após a implementação dos acréscimos TOTAL: R$ 35.400,00 (Trinta e Cinco Mil e Quatrocentos Reais).. Previsto no presente Termo Aditivo, ao CONTRATO inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo.

ITEM	ESPECIFICAÇÕES	QTD	UNID	V. UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	Locação de 02 (dois) módulos térmicos medindo aproximadamente 7,00m x 3,00m cada unidade, sem banheiro, destinados ao funcionamento provisório de salas de aula, contendo: estrutura térmica adequada para ambiente escolar; 01 (uma) porta de acesso; 02 (duas) janelas em vidro; instalação elétrica completa (pontos de iluminação, tomadas e quadro de distribuição);	06	MÊS	R$5.200,00	R$31.200,00
02	02 ares-condicionados compatíveis com a metragem do espaço (SPLIT 18.000 BTUS).	06	MÊS	R$ 700,00	R$ 4.200,00
VALOR TOTAL: R$: 35.400,00 (trinta e cinco mil e Quatrocentos Reais)

DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

4.1 As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2026.

SECRETARIA	PROJETO ATIVIDADE	FICHA	FONTE	ELEMENTO DA DESPESA
SMECEL	2011 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL	166	1.1.540	3.3.90.39

DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do artigo 75 no inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com suas alterações e parecer jurídico nº 138/2026

DA PUBLICAÇÃO

6.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

DAS RATIFICAÇÕES

7.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

7.2 E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 020/2026 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 22 de Setembro de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa GREEN CONTANINER CONTRUÇÕES MODULARES LTDA