DECRETO Nº 132 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1274

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.400.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.400.000,00

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

929 10.302.0022.2007.0000 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO C 300.000,00

3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

930 10.301.0024.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 350.000,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

931 10.301.0024.2270.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PACS 50.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

932 10.301.0024.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 600.000,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

933 10.301.0024.2071.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F 100.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Superávit Financeiro: 1.400.000,00

Fontes de Recurso

2 600 1.400.000,00

 

 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL