DECRETO Nº 131 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1273

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$2.560.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 2.560.000,00

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

902 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - 200.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

904 10.302.0022.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV HOSPITALAR / AMBULATORIAL - 700.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 03 FARMÁCIA BÁSICA

928 10.303.0023.2086.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA 160.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃO BÁSICA

894 10.301.0024.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 900.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

900 10.301.0024.2305.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

910 10.301.0024.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL 400.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 659

1 Recursos do Exercício Corrente

000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO

 

Artigo2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado

os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.

Excesso: 2.560.000,00

Fontes de Recurso

1 659 2.560.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL