DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e,

CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo nº 096/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a empresa RR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a solicitação constante na Comunicação Interna nº 5087/2026, por meio do sistema FlowDocs;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor GERALDO VIEIRA, matrícula nº 26464, para exercer a função de FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 096/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a empresa RR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.642.619/0001-38, cujo objeto é: Constitui objeto do presente Instrumento, 01 (uma) apresentação artística musical da dupla ROGÉRIO E REGIANE, a se realizar no dia 27/09/2026, com início previsto para às 15h, e duração mínima de 1h30, compondo a grade de atrações da Programação Cultural da Cavalgada de Mirassol d’Oeste/MT 2026, a se realizar no Parque de Exposições Paulo Mendonça.

Art. 2° Designar a servidora ANICLÉIA SANTOS SOUZA, matrícula nº 27268, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE, atuando nos afastamentos, impedimentos legais ou eventuais ausências do Fiscal Titular.

Art. 3° Compete aos fiscais ora designados acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 096/2026, observadas as atribuições previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 4.623/2023, na Instrução Normativa nº 050/2014, bem como nas cláusulas contratuais e demais normas aplicáveis.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 23 de setembro de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito