PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2026, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTA PARA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2640, Cidade Alta, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N º 27.429.662/0001-38, com sede na Rua Paranaíba, Nº 3.156 Sala 03, Bairro Porto, Cuiabá/MT, neste ato representada pelo senhor ENIO QUEROBIN, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no CPF sob o Nº 580.***.***-82, residente à Rua Canadá, Nº 608, Bairro Santa Rosa, Cuiabá/MT, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato original nº 083/2026, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo e a supressão de postos de trabalho de determinados itens, alterando a Cláusula Terceira do Contrato nº 083/2026, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O valor da supressão promovida pelo presente Termo Aditivo é R$ 736.603,52 (setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos), relativo aos seguintes itens que serão suprimidos da contratação, que estão detalhados abaixo:

POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETRIA	R$ TOTAL	P/ 4 MESES
2	R$ 6.502,28	AUX. SERV. GERAIS COM INSALUBRIDADE	SEC. ESPORTE	R$ 13.004,56	R$ 52.018,24
VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO					R$ 52.018,24
POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETRIA		p/4 meses
1	R$ 7.340,01	VIGIA NOTURNO - 44 HS	OBRAS	R$ 7.340,01	R$ 29.360,04
8	R$ 7.150,61	AUXILIAR DE LIMPEZA COM INSALUBRIDADE E MATERIAL - 44 HS	OBRAS	R$ 57.204,88	R$ 228.819,52
1	R$ 9.217,56	PINTOR INDUSTRIAL 44 HS	OBRAS	R$ 9.217,56	R$ 36.870,24
1	R$ 10.628,42	ENCARREGADO DE EQUIPE DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PERMANENTES - 44 HS	OBRAS	R$ 10.628,42	R$ 42.513,68
VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO					R$ 337.563,48
POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETRIA	R$ TOTAL	P/ 4 MESES
3	R$ 8.156,62	AUXILIAR ADMINISTRATIVO OPERACIONAL	ASS.SOC	R$ 24.469,86	R$ 97.879,44
1	R$ 7.097,06	CUIDADOR DIURNO	ASS.SOC	R$ 7.097,06	R$ 28.388,24
VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO					R$ 126.267,68
POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETRIA	R$ TOTAL	P/ 4 MESES
1	R$ 10.628,42	ENCARREGADO DE EQUIPE DE CONSERVAÇÃO	AGRICULT	R$ 10.628,42	R$ 42.513,68
1	R$ 6.502,28	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS COM INSALUBRIDADE	AGRICULT	R$ 6.502,28	R$ 26.009,12
VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO					R$ 68.522,80
POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETRIA	R$ TOTAL	P/ 4 MESES
2	R$ 6.378,35	MONITOR ESCOLAR	EDUC	R$ 12.756,70	R$ 51.026,80
2	R$ 8.433,71	RECEPCIONISTA EXECUTIVA	EDUC	R$ 16.867,42	R$ 67.469,68
VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO					R$ 118.496,48
POSTO VAGO	R$ UNIT	DESCRIÇÃO DO POSTO DE TRABALHO	SECRETRIA	R$ TOTAL	P/ 4 MESES
1	R$ 8.433,71	RECEPCIONISTA EXECUTIVA	SAUDE	R$ 8.433,71	R$ 33.734,84
VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO					R$ 33.734,84
VALOR TOTAL DA SUPRESSÃO p/4 meses					R$ 736.603,52

3.2. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 882.336,88 (oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), relativo aos seguintes itens que serão acrescidos na contratação, que estão detalhados abaixo:

ACRESCIMO DE VALOR
Posto de trabalho		Secretaria		R$ UNIT	P/ 4 MESES
ZELADOR(A)	2	ESPORTE	ADICIONAR	R$ 8.663,26
ZELADOR(A)		ESPORTE	ADICIONAR	R$ 8.663,26
VALOR TOTAL				R$ 17.326,52	R$ 69.306,08
Posto de trabalho		Secretaria		R$ UNIT. POSTO	P/ 4 MESES
ZELADOR(A)	10	OBRAS	ADICIONAR	R$ 8.663,26
ZELADOR(A)		OBRAS	ADICIONAR	R$ 8.663,26
ZELADOR(A)		OBRAS	ADICIONAR	R$ 8.663,26
ZELADOR(A)		OBRAS	ADICIONAR	R$ 8.663,26
ZELADOR(A)		OBRAS	ADICIONAR	R$ 8.663,26
ZELADOR(A)		OBRAS	ADICIONAR	R$ 8.663,26
ZELADOR(A)		OBRAS	ADICIONAR	R$ 8.663,26
ZELADOR(A)		OBRAS	ADICIONAR	R$ 8.663,26
ZELADOR(A)		OBRAS	ADICIONAR	R$ 8.663,26
ZELADOR(A)		OBRAS	ADICIONAR	R$ 8.663,26
GUARDA PATRIMONIAL	1	OBRAS	ADICIONAR	R$ 7.175,61
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA	1	OBRAS	ADICIONAR	R$ 10.540,72
VALOR TOTAL				R$ 104.348,93	R$ 417.395,72
POSTO DE TRABALHO		SECRETARIA		R$ UNIT	P/ 4 MESES
ZELADOR(A)	1	ASS.SOC	ADICIONAR	R$ 8.663,26	R$ 34.653,04
POSTO DE TRABALHO		SECRETARIA		R$ UNIT	P/ 4 MESES
OFICIAL DE MANUTENCAO	1	AGRICULTURA	ADICIONAR	R$ 11.177,72	R$ 44.710,88
POSTO DE TRABALHO		SECRETARIA		R$ UNIT	P/ 4 MESES
ASSISTENTE TÉCNICO	4	EDUC	ADICIONAR	R$ 7.840,83
ASSISTENTE TÉCNICO		EDUC	ADICIONAR	R$ 7.840,83
ASSISTENTE TÉCNICO		EDUC	ADICIONAR	R$ 7.840,83
ASSISTENTE TÉCNICO		EDUC	ADICIONAR	R$ 7.840,83
MOTORISTA DE ONIBUS	2	EDUC	ADICIONAR	R$ 11.601,17
MOTORISTA DE ONIBUS		EDUC	ADICIONAR	R$ 11.601,17
VALOR TOTAL				R$ 54.565,66	R$ 218.262,64
POSTO DE TRABALHO		SECRETARIA		R$ UNIT	P/ 4 MESES
ZELADOR(A)	2	SAUDE	ADICIONAR	R$ 8.663,26
ZELADOR(A)		SAUDE	ADICIONAR	R$ 8.663,26
GUARDA PATRIMONIAL	1	SAUDE	ADICIONAR	R$ 7.175,61
VALOR TOTAL				R$ 24.502,13	R$ 98.008,52

3.3. Portanto, a Supressão: R$ 736.603,52, correspondente a aproximadamente 12,07% do valor inicial do contrato;

3.4. O acréscimo: R$ 882.336,88, correspondente a aproximadamente 14,46% do valor inicial do contrato;

3.5. Resultando líquido: acréscimo de R$ 145.733,36, passando o valor global do contrato de R$ 6.103.534,56 para R$ 6.249.267,92 (seis milhões duzentos e quarenta e nove mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), mantidas as demais condições contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2026, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

RED- 100-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.37.1.500.0000000

RED-151- 05.003.15.452.0004.2017.3.3.90.37.1.500.0000000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

RED-184-06.002.10.122.0018.2018.3.3.90.37.1.500.1002000

RED-269-06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.37.1.500.1002000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RED-328-07.001.12.122.0002.2045.3.3.90.37.1.500.1001000

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER

RED- 588- 11.001.27.812.0007.2084.3.3.90.37.1.500.0000000

RED-611- 11.002.13.392.0005.2087.3.3.90.37.1.500.000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pela Cláusula Sétima, Item 7.2.29, do Contrato originário, bem como nos artigos 124 e 125 da Lei Federal n° 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 16/06/2026.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 10 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ sob o N º 27.429.662/0001-38

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

MARIA CILENE PEREIRA HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15 CPF: 070.***.***-22

(Página de assinatura do 1° termo aditivo ao contrato nº. 083/2026, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa Solução Terceirização E Serviços Ltda)