De 09 de setembro de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar EZEQUIAS MAGALHÃES DE LIMA, matrícula nº 4664, no cargo de Auxiliar de Tributos, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 086/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026 - cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de preparação e envio dos informes do APLIC sendo contabilidade, folha de pagamento, contratos administrativos, concursos e testes seletivos conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear ROGÉRIO ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 7572, no cargo de Técnico de Planejamento, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 09 de setembro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal